quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Aposentadoria especial: comprovação do tempo

aposentadoria especial
Até abril de 1995 era possível a contagem de tempo especial por categoria profissional, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem qualquer comprovação de que foi exposto a agente nocivos durante o serviço; exceto para ruído, Os grupos profissionais relacionados nos anexos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até a edição da Lei nº 9.032/95 tem  a presunção legal de exercício profissional em condições ambientais agressivas ou perigosas não precisando de Laudos.

Por outro lado, a comprovação de exposição aos agentes nocivos, para quem não estava automaticamente enquadrado poderia ser feita pelos formulários SB 40, Dises SE 5.235, DSS- 8.030, preenchidos e fornecidos pelo empregador sem a necessidade de Laudo técnico; exigido somente após a medida provisória 1.523/96

Desse modo, o segurado deve ficar atento ao solicitar a sua aposentadoria pois o INSS não reconhece espontaneamente o cômputo  do tempo especial  até 28/04/1995 conforme enquadramento por categoria.



sexta-feira, 29 de agosto de 2014

PEDIDO INICIAL DA APOSENTADORIA EXIGE PRÉVIO REQUERIMENTO NO INSS

Pedido inicial no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), na  sessão de quarta-feira (27/08/2014), decidiu que o segurado deve  entrar primeiro com o requerimento de aposentadoria junto ao INSS antes de recorrer à justiça.


Lembrando que para os pedidos  de revisão do benefício previdenciário não há necessidade de prévio requerimento pela via administrativa; o segurado pode ir diretamente a justiça.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Reajuste acima da inflação para aposentados


reajuste maior que a inflação aposentados

Segurados da Previdência Social que recebem benefício acima do piso nacional poderão ter um aumento anual baseado no crescimento real (maior que a inflação) da remuneração média dos trabalhadores da ativa.

A medida foi proposta pela emenda do senador Paulo Paim (PT) na Comissão de Assuntos Socias que  prorroga a política de valorização do salário mínimo

COMO FICARÁ O AUMENTO:

Quem ganha acima do piso tem seus reajustes pela variação do  INPC, tornando a sua renda mensal, se medida em salários mínimos, comparativamente menor.
A emenda assegura a inflação mais o aumento da massa salarial, que é medida pelas arrecadações feitas pelo Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) e pela Previdência Social.
Se for aprovado na Câmara dos Deputados, para onde o texto seguirá agora, os segurados da Previdência Social que recebem benefício acima do piso nacional terão um aumento anual baseado no crescimento real da remuneração média dos trabalhadores da ativa


Calendário de pagamentos INSS 2014

Aposentadoria por tempo de contribuição: Cálculos

Revisões da aposentadoria (posts relacionados)

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

INSS antecipa 13º salário


13º salário aposentados do INSS
Entre os dias 25 de agosto e 05 de setembro (folha de agosto), será creditado a parcela de 50% do 13° salário dos aposentados do INSS. O valor não sofrerá  desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Para quem se aposentou antes de janeiro de 2014 o percentual antecipado será de 50% e para os que se aposentaram após essa data o cálculo será proporcional. 

Também quem está recebendo auxílio-doença será contemplado com a antecipação dos 50% do 13° calculado de forma proporcional ao tempo que está afastado em 2014 e caso receba alta antes do final do ano, receberá o restante juntamente com o último benefício.


 
Revisão da Aposentadoria: 13º salário

Revisão do benefício limitado ao teto



quarta-feira, 30 de julho de 2014

Dinheiro extra: juros do PIS/Pasep


dinheiro extra
O rendimento do PIS/ Pasep, também denominado de juros é um dinheiro extra que pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep até 04/10/88, desde que não tenha havido saque do saldo de quotas na conta individual de participação.
Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas e renderá juros e demais acréscimos previstos em lei.
Os rendimentos poderão ser sacados nas agências da Caixa para beneficiários do PIS e nas agências do Banco do Brasil os beneficiários do Pasep.

Quem tem direito 

Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Os trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos em média e não têm direito ao abono, têm direito aos rendimentos do PIS de sua conta individual.
Não tem direito a rendimentos, os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 04.10.1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Pis Online

Pesquise suas cotas e saiba o quanto você poderá retirar; o primeiro passo é cadastrar-se no site da Caixa Econômica federal:

  1.  Acesse o site da Caixa
  2. Cadastrar seu PIS
  3. Informe o seu NIS, senha da internet e o código de verificação.
POR TELEFONE
a Caixa Econômica possui um serviço para consulta através do telefone 0800, que pode ser feito a qualquer hora do dia por telefone fixou ou também no celular.
O número para consulta do PIS é o 0800 726 0207
 






segunda-feira, 21 de julho de 2014

Tempo de serviço militar para o INSS

tempo serviço militar INSS

O tempo de serviço militar obrigatório  deve ser contado para fins de aposentadoria, conforme estipula o artigo 55 da lei 8.213/1991, comprovação feita pelo  certificado de reservista. Deve-se ficar atento face esse tempo não constar automaticamente nos registros do INSS (CNIS)
Mesmo que o período seja concomitante (ao mesmo tempo),  prestação de serviço militar e registro como empregado CLT, os dois períodos devem ser somados e acrescentados no tempo de serviço/contribuição do segurado.




                                                 Atividade concomitante cálculo do salário para o INSS





quinta-feira, 17 de julho de 2014

INSS: Contribuição reduzida para domésticas e empregador

alíquota menor para empregados domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, a redução e a unificação das alíquotas cobradas pela previdência para empregados domésticos e seus empregadores. A contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% do seu salário  e  a contribuição devida pelo empregador será de  6% do salário.


A medida  deverá cumprir agora um prazo para recursos de Plenário. Caso nenhum recurso seja apresentado, seguirá para sanção presidencial.

As contribuições serão realizadas em uma guia que identificará empregadores e empregados permitindo a identificação do empregador que é o responsável pelo recolhimento.

direitos do  empregado doméstico



Direitos do empregado doméstico (Ministério  do Trabalho )