30/07/15

Reajuste no INSS acima do INPC


A presidente derrubou a MP que extendia a todos os aposentados o reajuste acima do INPC.Os benefícios superiores ao mínimo continuarão com o reajuste de 6,23%, equivalente ao INPC de 2014.

fonte: Folha de São Paulo

Essa política de valorização do Salário Mínimo/teto mínimo da previdência, vem induzindo  segurados que já se aposentaram  a comparar sua renda atual em "quantidades de salários mínimos" em confronto com o número de "salários" quando da aposentadoria, qualificando o fato de "perda do poder aquisitivo"

exemplo:  O índice que é utilizado para corrigir as aposentadorias é o INPC. O índice da inflação oficial no Brasil é o IPCA.
Variação acumulada INPC/IPCA (julho de 1994 - novembro de 2014):
-INPC: 381,90%;-IPCA: 369,90%.

Cumpre lembrar que a partir de julho de 1991 houve a desvinculação dos reajustes das aposentadorias e pensões, que não acompanharam mais a variação dos reajustes do salário mínimo.
O valor do salário mínimo passou de R$ 64,79 em julho de 1994,  para R$ 724,00 em 2014 (hoje o valor é de R$ 788,00).
Ou seja, no período de julho de 94 a novembro de 2014 o salário mínimo recebeu reajustes acumulados equivalentes a 1.017,45%.
Porém, os tribunais não estão aceitando nenhuma das diversas teses que os advogados formulam nestes últimos vinte anos
Resumo: "no creo en brujas pero que las hay las hay"




28/07/15

Enfermeira com doença resultante de movimentos repetitivos será indenizada

A doença desenvolvida por causa de atividade profissional atinge os direitos da personalidade do trabalhador e fere seu patrimônio imaterial, gerando o direito à reparação. Assim entendeu o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho ao condenar uma rede de clínicas médicas a indenizar por danos morais e materiais uma trabalhadora.
A trabalhadora — que desenvolveu problemas osteomusculares devido à intensidade e à repetição dos movimentos feitos durante a execução de suas tarefas — receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1 mil de pensão mensal vitalícia, que deve ser contabilizada desde novembro de 2012, incluindo os 13º salários.
Segundo Ricardo Machado, o laudo pericial concluiu que a atividade exercida pela auxiliar de enfermagem provavelmente contribuiu para o desenvolvimento de algumas doenças. Pela decisão, a perícia declarou a incapacidade da trabalhadora para a função de auxiliar de enfermagem.
Além disso, as clínicas não conseguiram comprovar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Com isso, a sentença reconheceu a culpa e a negligência das clínicas, que contribuíram para o desenvolvimento de doença ocupacional na trabalhadora. “Não há prova alguma de nenhuma conduta tendente à adoção de medidas voltadas à ergonomia no local de trabalho”, pontuou o magistrado.
“A ocorrência de acidente do trabalho ou de doença profissional atinge os direitos da personalidade do trabalhador e fere seu patrimônio imaterial, gerando o direito à reparação”, concluiu o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. 

Processo 0000064-88.2014.5.10.010
FONTE: CONJUR
O que é Dort:
Dort - (Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho) - São movimentos repetidos de qualquer parte do corpo que podem provocar lesões em tendões, músculos e articulações, principalmente dos membros superiores, ombros e pescoço devido ao uso repetitivo ou a manutenção de posturas inadequadas resultando em dor fadiga e declínio do desempenho profissional tendo como vítimas mais comuns os: digitadores, datilógrafos, bancários telefonistas e secretárias. O termo Dort - (Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho), adotado no Bradil não é mais utilizado preferindo-se atualmente a denominação Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT).



27/07/15

Profissional Liberal: Liberdade de trabalho vs deveres tributários


 por Maria Jose Tamassia

PROFISSIONAIS LIBERAIS
Tenho observado algo interessante sobre profissionais liberais e seu modo de conduzir seus deveres tributários.
Enquanto profissionalmente são extremamente dedicados e atentos a todos os procedimentos cada vez mais tecnológicos, buscando sempre o aprimoramento, seja qual for a área (dentista, médicos, advogados, psicólogos entre outros); perante a deveres da profissão como tributos e encargos, agem com tanta liberdade que deixam passar despercebido algo primário como por exemplo: sua própria aposentadoria.

Acredito que deva ser desgastante ter que pensar financeiramente, quando o seu foco é muito direcionado e especifico.
Tudo se agrava quando sua entrada e saída de recursos, são uma coisa só, tanto profissional como pessoal. Se pararmos para pensar, são como uma empresa dentro da pessoa física. Difícil, não?

Não olham seu trabalho separado da pessoa. Então porque ter que separar receitas e despesas profissionais de pessoa física?

O único momento que pensam como empresa, talvez seja na hora da Declaração do Imposto de Renda, (e os profissionais liberais vivem na mira da Receita Federal e do INSS com cruzamento de informações).

A complexidade do Imposto de Renda, pró-labore, desvinculação das despesas profissionais e pessoais, custos e orçamentos se misturam ainda mais se pensarmos que cada tipo de profissional tem diferente tipo de tributação e despesa.

Para a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL): “ liberal é designado para aquele profissional que tem total liberdade para exercer a sua profissão e que está registrado em uma ordem ou conselho profissional e é o único que pode exercer determinada atividade, o que o deixa com uma responsabilidade maior pelo produto de seu trabalho”.

Não existe mágica para solucionar esse problema, só uma consultoria financeira adequada, explicativa, detalhada e fácil de entendimento pode ajudar esse profissional imprescindível para nossa vida.

A implicação da responsabilidade pelo produto do seu trabalho, reforca ainda mais a sua necessidade de adequação quanto as normas e procedimentos tributários, bem como controle de despesas e custos que levaram o profissional liberal a uma segurança futura.



é consultora financeira e colaboradora deste blog



A contribuição previdenciária dos profissionais liberais.




21/07/15

Solicitar o benefício com os critérios da fórmula 85/95.

regra 85/95 aposentadoria
O novo cálculo permite trocar o pagamento de um valor menor por 100% do benefício para quem atingir a pontuação mínima exigida. A sistemática de cálculo está disponível nas agências da Previdência Social desde sexta-feira (17) após um mês da MP 676. Assim, já é possível pedir a aposentadoria com os critérios da nova regra,instituída pela Medida Provisória 676 no dia 18 de junho.

PARA QUEM PEDIU A APOSENTADORIA  INTEGRAL:

De acordo com a Previdência, quem pediu a aposentandoria integral depois do dia 18 de junho (data da MP) e optou pela regra 85/95 terá o benefício revisado


18/06/15

Nova regra da aposentadoria vale a partir de hoje

aposentadoria por tempo sem o fator previdenciário
85/95

O novo dispositivo começa a valer como lei já nesta quinta (18/06/2015), e tem como ponto de partida a chamada fórmula 85/95. Até 2019, essa fórmula vai subir um ponto a cada dois anos. Ou seja, em 2017 ficará em 86/96, em 2019, em 87/97. A partir de então, a fórmula subirá um ponto a cada ano, até chegar a 90/100, em 2022.


VANTAGEM  Exemplo:

 Segurada com 30 anos 05 meses de contribuição e 59 anos de idade.

Para aposentar-se por idade teria que esperar o ano de 2016 e eliminaria o Fator Previdenciário, que hoje suprime cerca  de 13% do benefício
Com a nova regra poderá se aposentar por tempo de contribuição integral e sem o Fator Previdenciário.
Antecipará no mínimo 06 meses do salário de benefício

Fator previdenciário e fórmula 85/95 progressiva

fim do fator previdenciário
A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.  "Diário Oficial da União"
A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA No 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015 
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:
I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos, ou
 II - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos. 

PROGRESSIVIDADE
§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:
                                                        COMO FICA:
 I - 1º de janeiro de 2017;                86/96
II - 1º de janeiro d e 2019;               87/97
III - 1º de janeiro de 2020;              88/98
IV - 1º de janeiro de 2021; e            89/99
V - 1º de janeiro de 2022.                 90/100
§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio." (NR) Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
IMPORTANTE: O Fator previdenciário coexistirá e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir a soma mínima da nova regra

15/06/15

Salário maternidade e agendamento

salário maternidade agendar  como funciona
O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos.


Quando pedir?

  • Para aquelas que estejam desempregadas, mas ainda na condição de seguradas do INSS, o pedido somente será possível a partir da data do parto.
  • Para demais trabalhadoras o pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes do parto.
  • Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o pedido somente será possível após a decisão judicial (veja os "documentos necessários")

A licença é também assegurada a pessoas que adotam crianças, assim como a quem obtiver a guarda judicial de uma criança com fim de adoção. A licença de adoção é familiar, ou seja, pode ser usufruída por um dos adotantes, mas não pelos dois. A adoção pode ser realizada tanto por pessoas solteiras como por casais heterossexuais ou homoafetivos. 


Requisitos:

  • Quantidade de contribuições (carência)
    • 10 contribuições: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial
    • isento: para seguradas Empregada (MEI), Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda para fins de adoção)
  • Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir a quantidade mínima de contribuições necessárias.

Havendo perda da qualidade de segurada, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência, depois que a segurada contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com no mínimo um terço ( 1/3 ) das contribuições exigidas para a espécie, ou seja, três (03) contribuições.

De quanto tempo é o afastamento?

O afastamento é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos e de no máximo seis meses, dependendo do tipo de ocupação. Isso porque a lei que prevê a ampliação da licença de quatro para seis meses ainda não foi aprovada para todas as categorias profissionais.
  • 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

O valor da licença-maternidade 


  • É igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico.
  • Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas que decidam pagar mensalmente para a Previdência, podem receber o salário-maternidade, desde que tenham contribuído para o INSS por menos 10 meses . Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o do salário referência da contribuição (se a pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença um salário mínimo por mês). 

Documentos necessários:

Para ser atendida nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.
  • A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.
  • A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
  • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se para adoção.
  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.



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