27/02/15

Autônomos nova regra do CPF



Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.



Nesta sexta feira 27/02/2015, termina o prazo para que profissionais autônomos recolham o IR por meio de carne-Leão e informe o CPF de cada contribuinte que lhe fez pagamentos.

O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.

Baixe o aplicativo da Receita Federal:

Informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês;
- Fotografar e armazenar os comprovantes relativos às ocorrências registradas;
- Gerar o documento de arrecadação (DARF) para pagamento na rede bancária;
- Consultar os demonstrativos mensais e anual;
- Exportar os dados informados para o IRPF 2015;




24/02/15

Previdência estuda mudar aposentadoria para a fórmula 85/95



Mudança na obtenção aposentadoria

Reapareceu a proposta que põe fim ao Fator Previdenciário é a formula 85/95. A fórmula não fixa uma idade mínima para o trabalhador mas mescla a idade e o tempo trabalhado.

A ideia vem para substituir o Fator Previdenciário  criado durante o governo Fernando H. Cardoso, no ano de 1999. A fórmula usada até hoje leva em conta tempo de contribuição, idade ao se aposentar e expectativa de vida. A idade média de aposentadoria atual é de 54 anos.



COMO SERIA O NOVO MODELO:
A Fórmula 85/95 consiste em somar a idade do segurado com o tempo de contribuição para o INSS.

MULHERES 
No caso das mulheres, o resultado teria que ser 85. Ou seja: a cada ano de contribuição e ano de idade acumularia um ponto cada até chegar aos 85 pontos. A aposentadoria do INSS seria integral.

EXEMPLO PARA AS MULHERES
Uma segurada com 31 anos de recolhimentos para o INSS e 54 anos de idade teria os 85 pontos necessários para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social. outra hipótese seriam 53 anos de idade e 32 anos de contribuição.

HOJE PARA MULHER 
Atualmente, as mulheres precisam completar 30 anos de contribuição para o INSS e poder se aposentar, independentemente da idade. Mas sofrem a incidência do Fator Previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria em até 40% se ela for mais nova.

PARA OS HOMENS 
O raciocínio é o mesmo. Só que no caso deles é preciso completar 95 pontos no total. Ou seja: a cada ano trabalhado e ano de contribuição é feita a soma até atingir 95. O benefício passaria a ser integral para os trabalhadores.

EXEMPLO PARA OS HOMENS
Um segurador com 57 anos de idade e 38 de contribuição atingiria os 95 pontos para se aposentar.

COMO É HOJE 
No caso dos segurados, atualmente, eles precisam contribuir durante 35 anos para o INSS, levando em conta o fator previdenciário no cálculo do benefício.

23/02/15

Salário mínimo atinge maior poder de compra em 50 anos


aposentadori ajuste
Salário mínimo atinge maior poder de compra em 50 anos, informa BC. Somente em 1964/65 em valores corrigidos, o salário mínimo comprava mais do que hoje. Observa-se que cerca de 62,4% e 56,1% dos beneficiários do INSS e do RGPS, respectivamente, recebem valores iguais ou menores do que um salário mínimo.



Veja a tabela de crescimento de 2003 a 2014:

  • rendimento médio da população ocupada com renda até 01 SM:  52% acima do salário mínimo
  • para quem ganha de 1 a 1,5 SM o rendimento médio real subiu 1%
  • de 1,5 a 3 SMs o indicador reduziu  23% em relação  a correção do mínimo
  • Para quem ganha mais que 03 Salários Mínimos o rendimento real subiu 53% a  menos que o mínimo.


Desde 2008 o Salário Mínimo é reajustado a cada ano com base no PIB de dois anos anteriores e da inflação (INPC) do ano anterior.

Lembrete: é comum segurados reclamarem que se aposentaram com Y Salários Mínimos e hoje recebem uma fração desse "indexador" . A CF (art. 201, § 4º) garante que a renda mensal do benefício seja reajustada de forma que mantenha seu valor real. O reajuste está disciplinado pelo artigo 41-A  do PBPS, acrescentado MP 316, de 11/08/06, convertida na Lei n. 11.430/2006, que revogou o artigo 41 do PBPS
  • Art. 41-A O valor dos benefícios em manutenção serão reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base  no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação instituto brasileiro de Geografia e Estatística
Houve um período provisório que durou até a implantação do plano de custeio e benefícios da Previdência Social (do 7º mês da promulgação da constituição 04/1989 a 09/12/1991), os reajustes dos benefícios foram convertidos em salários mínimos e reajustados pelos mesmos índices do salário mínimo.  O artigo 7º, IV, da CF, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.





11/02/15

Economia com aposentados e trabalhadores


As Medidas Provisórias  que cortaram 18 bilhões dos aposentados e trabalhadores sob o pretexto de  equilibrar as contas do governo já tem novo endereço:   EMENDAS PARLAMENTARES



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.  As novas regras aumentam em 2,4 bilhões o custo para o contribuinte.

No total as emendas parlamentares consumirão R$ 12 bilhões, o que representa dois terços da "econômia" as custas dos aposentados e trabalhadores.



05/02/15

Cobrador de ônibus obtém tempo especial para aposentadoria


tempo especial cobrador de ônibus
O (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP.
Segundo a decisão, a presunção da norma é de que o trabalhador que exerceu atividades em condições especiais teve um maior desgaste físico ou teve sua saúde ou integridade submetidas a riscos mais elevados, motivo pelo qual merece se aposentar em tempo inferior àquele que exerceu atividades comuns.
A função de cobrador de ônibus é considerada especial conforme classificação no código 2.4.4 do Decreto nº 53.831/64 e código 2.4.2 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, em razão da habitual e permanente exposição a agentes agressivos.

O código 2.4.4. trata do campo de aplicação do transporte Rodoviário cujos serviços e atividades profissionais são: Motorneiros e condutores de bondes, Motoristas e cobradores de ônibus, Motoristas e ajudantes de caminhão.

Quem possui carteira assinada ou comprove essa atividade, ou outras previstas no Decreto, poderá converter o tempo especial trabalhado na função em tempo comum acrescendo  40% a mais.

Até a edição da Lei 9.032 de 1995  existe a presunção juris et jure de exposição aos agentes nocivos para às categorias profissionais relacionadas na legislação.

Direito Adquirido de 29/04/1995 a 05/03/1997 com apresentação  do laudo técnico.

No caso analisado, somados o tempo de serviço comum à atividade especial, o INSS foi condenado a conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de serviço.

TRF3, Nº 0034601-66.2012.4.03.9999/SP


17/01/15

Pensão por morte passa a exigir dois anos de casamento ou união estável



Pensão por morte inss

Entrou em vigor  a nova regra para a concessão de pensão por morte. Agora, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar dois anos de casamento ou união estável com cônjuge ou companheiro. Exceção para o segurado que falecer em decorrência de acidente.
Outra exceção é para o cônjuge que após o casamento ficar inválido depois do casamento; o benefício  será concedido independentemente do tempo juntos. O mesmo esta valendo para o auxílio-reclusão, que exigirá a  comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício.


13/01/15

Benefícios do INSS acima do mínimo reajuste para 2015

Correção de benefícios do INSS de quem ganha acima do mínimo será de 6,23% este mês.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.390,24 para R$ 4.663,75.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 37,18 para quem recebe até R$ 725,02. Para o segurado com remuneração superior a R$ 725,02 e igual ou menor a R$ 1.089,72 passa a ser de R$ 26,20.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.

O INPC, que serve de parâmetro para reajustar os benefícios superiores ao mínimo ficou 0,18 ponto percentual abaixo do IPCA, segundo o IBGE. O índice fechou o mesmo período em 6,41%


INPC       2014


Do mês
Acumulado
No ano
Nos
últimos
12 meses
0,62
6,2283
6,2283
dezembro
0,53
5,5737
6,3338
novembro
0,38
5,0171
6,3444
outubro
0,49
4,6196
6,5881
setembro
0,18
4,1094
6,3547
agosto
0,13
3,9224
6,3335
julho
0,26
3,7874
6,0574
junho
0,60
3,5183
6,0786
maio
0,78
2,9009
5,8149
abril
0,82
2,1045
5,6154
março
0,64
1,2740
5,3850
fevereiro
0,63
0,6300
5,2593
janeiro




Como fica o reajuste para quem se aposentou no decorrer de 2014:

  • Até janeiro - 6,2283
  • fevereiro - 5,5737
  • março - 5,0171
  • abril - 4,6196
  • maio - 4,1094
  • junho - 3,9224
  • julho - 3,7874
  • agosto - 3,5183
  • setembro - 2,9009
  • outubro - 2,1045
  • novembro -  1,2740
  • dezembro - 0,6300

exemplo do cálculo:   começou a receber em outubro de 2014

Acumula o INPC de outubro, novembro e dezembro

((1,0082  x  1,0064 x 1,0063) - 1) x 100   =   2,1045%



Aposentadoria reajuste dos benefícios