07/10/2010

- INSS - Revisão dos pagamentos para pensionistas

Para  as pensões derivadas de aposentadoria por invalidez o INSS revisará a RMI (Renda Mensal Inicial). Tal revisão se deve ao fato do INSS ter aplicado o disposto no artigo 32, § 20, do Decreto nº 3.048/99: "Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, contando o segurado com menos de cento e quarenta e quatro contribuições mensais no período contributivo, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições apurado (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)"
Qual a diferença?  Muita, o INSS deveria considerar os salários de julho/94 até a data do benefício, atualizá-los monetariamente e descartar os 20% menores, dessa forma ao descartar os menores, a média dos salários de contribuição seria mais alta e portando o benefício seria maior. O mesmo vale para o segurado que teve auxílio-doença calculado por essa metodologia.
How Do I Do It. Não espere o INSS bater em sua porta comunicando que você deveria estar recebendo um benefício maior ou que  seu auxílio-doença  foi calculado erroneamente. Pela via administrativa  agende atendimento no INSS para pleitear a revisão e em caso de negativa a via judicial.
Baixe no arquivo-X a normativa do INSS que reconhece a revisão e o  formulário para pleitear o recálculo da Renda Mensal Inicial. Também, no Arquivo-X, decisão judicial sobre recálculo da RMI.