12/11/2010

Empregador Doméstico

O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu(s)empregado(s) doméstico(s), enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social - GPS), observados os códigos de pagamento.
Saiba mais: do trabalho em dias alternados, diarista,  o salário mínimo nacional e o salário mínimo regional e tabela de recolhimento.


Considera-se doméstico, o empregado que executa serviços de natureza contínua e sem finalidade lucrativa à pessoas (ou a família), no ambiente residencial.
Natureza Contínua; significa que a realização dos serviços não é eventual, e subordina-se às ordens e horários determinados pelo empregador, assim é o empregador que direciona os trabalhos do doméstico, e não este último.
Jurisprudências
"RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA FAXINEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASA DE FAMÍLIA EM DOIS DIAS DA SEMANA - AUSÊNCIA DO REQUISITO DA CONTINUIDADE. A chamada "diarista" que trabalha em casa de família em dois dias da semana, como faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade, requisito para reconhecimento de vínculo empregatício. Revista conhecida e provida. (TST-RR-1152-1999-011-15-00-3ªTurma-Juíza Relatora Convocada: Wilma Nogueira de A. Vaz da Silva, DJU, 24.10.2003)
DOMÉSTICA: TRABALHO EM DIAS ALTERNADOS. Doméstica que trabalha duas ou três vezes por semana, fazendo serviços próprios de manutenção de uma residência, é empregada e não trabalhadora eventual, pois a habitualidade caracteriza-se prontamente, na medida em que seu trabalho é desenvolvido em dias alternados, verificando-se uma intermitência no labor, mas não uma descontinuidade; logo, estando plenamente caracterizada a habitualidade, subordinação, pagamento de salário e pessoalidade, declara-se, sem muito esforço, o vínculo empregatício." (TRT 2ª Região-Processo: 02980599829- Ac: 19990632513; 7ª T.; Juíza Relatora: Rosa Maria Zuccaro; DJSC.: 17.12.1999)"
INSS  Recolhimento
De acordo com o disposto no art. 20 da Lei 8.212/1.991, a contribuição do empregado (a ser descontada pelo empregador), deve ser calculada mediante a aplicação da alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal. O valor mínimo a ser recolhido, será sobre o piso estadual (Lei Complementar nº 103/2.000), ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomados nos seus valores mensal, diário ou horário, conforme o ajustado, e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Salário NacionalSalário Regional (SP) 
PeríodoValorPeríodoValor
De 01/2010 a Período Vigente 510De 04/2010 a Período Vigente 560
De 02/2009 a 12/2009 465De 05/2009 a 03/2010 505
De 03/2008 a 01/2009 415De 05/2008 a 04/2009 450
De 04/2007 a 02/2008 380De 08/2007 a 04/2008 410

Empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso
A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela:
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 16 de junho de 2010

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até R$ 1.040,22  8,00
de R$ 1.040,23 a R$ 1.733,709,00
de R$ 1.733,71 até R$ 3.467,4011,00