18/11/2010

Revisão de benefícios: ORTN/OTN



Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço concedidas no período entre 21/06/1977 (Lei 6.423) e 04/10/1988 (CF).
Como era feito o cálculo:
Eram corrigidos os 24 primeiros salários-de-contribuição e os 12 últimos mantinham-se sem correção.

jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme se vê da Súmula n° 2:

"Para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de

serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de
1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos
doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN."

Como procedeu o INSS no cálculo, quanto pode chegar a variação percentual do benefício e quem tem direito:

O INSS continuou a aplicar índices próprios de correção nos salários de contribuição, originando dessa forma, diferenças que quando revisadas e  corrigidas pela ORTN  podem aumentar o benefício. Mas há períodos que os índices aplicados pelo INSS beneficiam o segurado. A tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina nos dá uma idéia da variação a ser aplicada conforme a competência de início do benefício, onde podemos observar que as diferenças a favor do segurado estão  em sua maioria no período que vai de maio de 1982 até outubro de 1988. Para se ter uma idéia, o benefício com competência em junho/88 indica uma correção de 62,55%.
Quem pode se beneficiar:
Aposentadoria  por idade, por tempo de serviço, especial e as pensões por morte originadas desses benefícios


Nenhum comentário:

Postar um comentário

QUAL É A SUA OPINIÃO?

Deixe seu comentário e acrescente idéias e respostas.