20/01/2011

Revisão da aposentadoria: Benefício limitado ao teto


Como sabemos a Previdência estabelece  um valor máximo  para o pagamento de benefícios dos segurados que é o teto máximo. Hoje o valor é de R$ 3.689,66 .   A polêmica envolve aposentadorias com benefícios iniciados entre julho de 1988 e dezembro de 2003; ocorreu que no primeiro pagamento, a média dos salários-de-contribuição foi limitada ao teto da época   e em regra, após o primeiro reajuste, não se levou em consideração  o execedente  remanescente para os próximos reajustes. Veja um exemplo sobre esse reajuste e o que fazer para....

     
Exemplo:

data do início do benefício: 01/12/1995.
Salário de benefício real :  R$ 850,00
Teto dos benefícios previdenciários em 02/1995 : R$ 582,86
Coeficiente de teto em 02/1995: R$ 850,00 / R$ 582,86  = 1,4583   ou 45,83%
1º reajuste do benefício (05/19950 ; 1,15105 ou 15,105% (proporcional à DIB)
1º reajuste com aplicação do coeficiente de teto : 1,4583 x 1,15105  = 1,6786 ou 67,86%
Renda real após o 1º reajuste (em 05/1995): R$ 582,86 x 1,6786 = R$ 978,39 (sem limitação ao teto)
Novo teto em  em 05/1995 (divulgado pelo INSS) : R$ 832,66
Valor do Benefício após o 1º reajuste (em 05/1995) = R$ 832,66 (houve limitação ao teto , pois  R$     978,39 extrapolou o teto)
Remanescente do coeficiente de teto em 05/1995: R$ 978,39 / R$ 832,66 = 1,1750 ou 17,50% (desconsiderados pelo INSS
(núcleo de contadoria rs)
Várias decisões do STF estão sendo tomadas para que o INSS proceda à revisão. Porém o pagamento expontâneo(se e quando vier) não há garantia que sejam pagos os valores em atraso (limitados a 5 anos do ajuizamento da ação), nem a remuneração dos juros.