13/01/2011

Revisão de aposentadoria: 13º salário

Essa revisão é devida aos benefícios concedidos entre 01/01/1992 e 31/12/1996, a revisão ocorre por causa de um erro no cálculo do beneficio, visto que, na hora de calcular a aposentadoria o INSS não computou as gratificações natalinas.(Décimo Terceiro Salário). A gratificação natalina era considerada  salário de contribuição, conforme...
Conforme o decreto nº 612 de 07/92:
parágrafo 6º A gratificação natalina - décimo-terceiro-salário integra o salário de contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou da rescisão do contrato de trabalho

parágrafo 4º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.

Obs: o salário de-benefício era calculado pelos últimos 36 salários-de-contribuição. A inclusão do 13º não significará mais uma contribuição, e sim de um aumento no valor considerado no mês, respeitado o teto.

Cálculo do salário-de-benefício:
média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente
anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 36, atualizados monetariamente, sendo
permitido o recuo até 48 meses.

Cálculo da Renda Mensal Inicial:
período de 05/04/1991 a 15/12/1998 (art. 53 da Lei 8.213/91):
Para mulher: 70% do salário-de-benefício aos 25 anos, mais 6% deste para cada ano novo completo
de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço.
Para homem: 70% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada ano
novo completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 35 anos de serviço.

 Dessa forma, se o seu período de cálculo está entre as datas mencionadas vale a pena revisar pois o INSS
se verá obrigado a pagar as diferenças desde a concessão do benefício, observando-se a prescrição quinquenal, com correção monetária e incidindo todos os reajustes que se verificaram até hoje sobre a nova renda mensal apurada. Vamos nessa!

...podemos observar, o INSS descontava do  13º salário mas não o integrava no cômputo do cálculo do salário de benefício.
período de 05/04/1991 a 28/11/1999 (art. 29 da Lei 8.213/91 – redação original):