05/03/2011

Auxílio Reclusão: O que é verdade

Recebi e-mail, desses que circulam como se fossem correntes, cujo título é: Leia essa Portaria nº 48 de 12/ 2/2009 da Prev. Social - REVOLTANTE - ABSURDO‏.  De uma forma indignada ele trata a portaria de uma forma distorcida, ressaltando as seguintes contas: um presidiário terá uma bolsa de ....


R$ 798,30 por filho, e conclui  dizendo: Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.

É isso mesmo. o e-mail está correto?

                        NÃO! 

  • O auxílio reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.
  • O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.
  • O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.
  •  Que princípios norteiam a criação do auxílio?O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.
  • Desde quando ele existe?O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.
  • A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime  aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.
É claro que ao ler o e-mail, da forma como ele foi redigido, ficará a impressão que o benefício funciona como uma espécie de seguro "delinquência" e um belo seguro, pois na matemática do exemplo ganha-se muito.
E qual é a finalidade desse e-mail? Certamente é causar confusão, pois ele não é pago pela quantidade de filhos,  e ele não beneficia os delinquentes, pois estes não contribuem para a previdência. Ele "beneficia" aqueles que contribuem e não perderam a qualidade de segurado e foram por algum motivo (demorariamos horas debatendo os motivos) reclusos. Cabe salientar, que o segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

É provavel que qualquer dia destes, nos deparemos com outro e-mail falando do "absurdos" do auxílio maternidade, do auxílio doença, (sobre este, já escutei comentários que o mesmo "sustenta vagabundos", "os encostados".
Não se trata, como o e-mail faz referência, coisa da "turma dos direitos humanos" e sim a observância das normas para contribuintes.