25/05/2011

"LOAS": Benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso

É comum chamar o benefício de LOAS,  Lei Orgânica da Assistência Social. Na verdade o que estamos tratando é de um Benefício de Prestação Continuada, BPC.
O artigo 203da CF: "será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Seus objetivos são a proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutençao ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Sabemos como é frágil a situação do idoso ou portador de deficiência sem condições econômicas, exemplos de maus tratos não faltam . Entenda como funciona e mãos a obra........

- Ser pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Os requisitos são cumulativos, a deficiência ou a idade e a necessidade.
o conceito de pessoa portadora de deficiência física é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho (* nota: conceito polêmico)

Pessoa Idosa: Com o estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) a idade mínima é de 65 anos
A incapacidade de prover a manutençao da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Observamos que o critério quando ultrapassado não impede, desde que comprovada a miserabilidade do postulante.
O conceito "família" é o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto ( pois estes, presume-se, é que contribuem para o sustento do grupo).
A cada dois anos o ato deve ser revisto para que se verifique se as condições  que deram origem ao benefício permanecem.
Renda Mensal: é de um Salário mínimo
Mesmo se o idoso ou om portador de deficiência estejam internados (hospital, Abrigos ou alguma Instituição congênere) fará jus ao benefício.
Aos estrangeiros, desde que naturalizados e domiciliados no Brasil e não recebam outro benefício, nacional ou estrangeiro, também farão jus ao benefício




Um comentário:

  1. olá,eu gostaria de saber como devo proceder para solicitar este benefício do LOAS.É MIONHA IRMÃ QUE TEM UMA DEFICIENCIA VISUAL,E NÃO TEM CONDIÇOES DE TRABALHAR,E AINDA TEM UM FILHO DE CINCO ANOS PRA CRIAR. OBRIGADO
    serginho1000grau@yahoo.com.br

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