25/05/2011

"LOAS": Benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso

É comum chamar o benefício de LOAS,  Lei Orgânica da Assistência Social. Na verdade o que estamos tratando é de um Benefício de Prestação Continuada, BPC.
O artigo 203da CF: "será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Seus objetivos são a proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutençao ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Sabemos como é frágil a situação do idoso ou portador de deficiência sem condições econômicas, exemplos de maus tratos não faltam . Entenda como funciona e mãos a obra........

- Ser pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Os requisitos são cumulativos, a deficiência ou a idade e a necessidade.
o conceito de pessoa portadora de deficiência física é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho (* nota: conceito polêmico)

Pessoa Idosa: Com o estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) a idade mínima é de 65 anos
A incapacidade de prover a manutençao da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Observamos que o critério quando ultrapassado não impede, desde que comprovada a miserabilidade do postulante.
O conceito "família" é o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto ( pois estes, presume-se, é que contribuem para o sustento do grupo).
A cada dois anos o ato deve ser revisto para que se verifique se as condições  que deram origem ao benefício permanecem.
Renda Mensal: é de um Salário mínimo
Mesmo se o idoso ou om portador de deficiência estejam internados (hospital, Abrigos ou alguma Instituição congênere) fará jus ao benefício.
Aos estrangeiros, desde que naturalizados e domiciliados no Brasil e não recebam outro benefício, nacional ou estrangeiro, também farão jus ao benefício