24/05/2011

Tempo para a Aposentadoria



É de se esperar que a discussão em torno das reformas veja o post de 19 de maio comece uma certa agitação para os segurados em saber se já possuem tempo para a aposentadoria, o que será objeto deste post. Mas já vai um alerta; a última vez que se anunciou uma reforma previdenciária, o que se viu foi uma corrida para a obtenção do benefício, acarretando aposentadorias precoces e por falta de um devido planejamento, prejudicial ao segurado. O momento para se aposentar deve ser analisado cuidadosamente, pois alguns meses de antecedencia podem significar  sérias perdas em sua renda mensal. Vamos ao estudo...



APOSENTADORIA POR IDADE
homem aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e à mulher aos 60 (sessenta) anos
As condições devidas são a idade e a carência do benefício, esta conforme o artigo 25 da Lei 8213/91, na qual será devida 180 contribuições mensais, ao segurado que filiou-se após 24 de julho de 1991. No caso de segurados já inscritos até julho de 1991, haverá a aplicação de uma tabela progressiva de carência*, prevista pelo art. 142 da Lei 8213.


Ano de implementação das condições
Meses de contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
É garantida ao segurado que completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher

A aposentadoria por tempo de contribuição foi criada pela Emenda Constitucional nº 20/98, como substitutiva da antiga aposentadoria por tempo de serviço. Até o advento da EC/20 havia dois tipos de aposentadoria por tempo de serviço: aposentadoria proporcional – que era concedida entre os 25 e os 29 anos de serviço, para as mulheres e entre os 30 e os 34 anos de serviço para os homens com renda mensal adequada há proporcionalidade; aposentadoria integral – que era concedida aos 30 anos de serviço para as mulheres e 35 anos de serviço aos homens, com renda mensal de 100%.
Os segurados inscritos até 16/12/1998 ainda  podem requerer aposentadoria proporcional, obedecidas às regras de transição, determinando que o trabalhador terá que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição). As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição). Observe que na prática você opta pela regra temporária, apenas para as aposentadorias proporcionais.

Por que devemos ter cuidado com a data?

Vamos ao exemplo da aposentadoria por tempo de contribuição: Digamos que você tem o direito à proporcional e na contagem do tempo faltem 03 meses para fechar um grupo de 12 contribuições (para os benefícios deferidos com contagem de tempo após 16.12.1998, o coeficiente de cálculo será de 70% do salário de benefício acrescido de 5% por ano de contribuição que supere a soma do tempo de 30 anos, se homem, ou 25 anos, se mulher + tempo adicional do pedágio).

Outro exemplo; nas aposentadorias por idade o Fator Previdenciário é optativo e digamos que você é mulher com 58 anos de idade, está trabalhando e não pretende parar. Vale a pena pleitear a aposentadoria? (ela será por tempo de contribuição e mesmo que integral incidirá o Fator Previdenciário); aos sesenta anos ficará livre do Fator.

O cálculo que será efetuado para atribuição do Salário de Benefício pode ser influenciado pelo seu planejamento. Sabemos que o período de cálculo para que ingressou no RGPS após a LEI 9.876/99  aplicam-se as regras permanentes, ou seja, o Período considerado para o cálculo é todo o período contributivo e quem ingressou antes, regras transitórias, o período é tomado a partir das contribuições  de julho de 1994.  O cálculo é feito corrigindo-se monetariamente todos os salários de contribuição, considerando os 80% maiores, somam-se  e faz-se a média aritmética simples simples que será multiplicada pelo Fator Previdenciário quando for o caso.
Você poderá planejar uma aposentadoria maior, calculando a média que fará com as futuras contribuições, que em regra sempre são maiores e eliminarão as 20% menores (geralmente no início de suas contribuições). Dessa forma você poderá se beneficiar não somente do cálculo, mas também dos outros requisitos que aumentarão na mesma medida que você estender o tempo com essas contribuições.