03/06/2011

Aposentadoria Especial: Conversão do Tempo

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Aposentadoria especial
Dependendo da atividade exercída, quem trabalhou em condições  consideradas insalubres pode obter a aposentadoria especial, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A classificação se dá de acordo com a nocividade dos agentes a que esteve exposto, compensando-o pelo desgaste resultante dessas condições. A Renda Mensal é de 100% do salário de Benefício ( não há incidência do Fator previdenciário); veja como se faz a conversão, tipos de profissões e multiplicadores...





exemplo risco leve:   25 anos comprovados, homem, fator de conversão 1,40  (  25 x 1,40 = 35 anos)

Profissões que eram exigidos 25 anos de contribuição:
  • aeroviário
  • aeroviário de serviço de pista
  • bombeiro
  • eletrecista
  • enfermeiro
  • engenheiro
  • escafandrista
  • estivador
  • gráfico
  • jornalista
  • maquinista de trem
  • médico
  • mergulhador
  • metalúrgico
  • motorista de ônibus
  • operador de caldeira
  • operador de raio-x
  • operador de câmara frigorífica
  • pintor de pistola
  • professor
  • químico
  • soldador
  • telefonista
  • tintureiro
  • trabalhador da construção civil
  • vigia

O INSS aceita os seguintes Laudos:

até 31/12/2003 (atividades)

  • SB-40
  • Dises-BE 5235
  • DSS-8030
  • Dirben 8030
Após 2003 o INSS aceita somente o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O assunto da aposentadoria Especial é polêmico, pois sua legislação sofreu várias alterações; um exemplo disso é a presunção da nocividade pela profissão exercída. O INSS não aceitará se você solicitar o tempo especial até 97 sem o Laudo, mas decisões da justiça tem garantido a presunção pois a legislação aplicável ao reconhecimento da natureza  da atividade exercida pelo segurado é aquela vigente à época da prestação do trabalho. Os segurados do INSS  que trabalharam em condições de risco à saúde podem conseguir, na Justiça, o reconhecimento da atividade especial com um laudo atual da empresa, para períodos trabalhados antes, pois, para a Justiça, como o laudo confirma que, atualmente, há risco à saúde, não há motivo para pensar que, no passado, essas condições eram melhores, "pois a evolução tecnológica tende, com o passar do tempo, a aprimorar o ambiente de trabalho".
O fator ruído exige Laudo para qualquer época trabalhada e o nível de ruído também varia:
até 05/03/1997    >  80 decibéis
depois de 05/03/1997   até 18/11/2003    >  90 decibéis
depois de 18/11/2003 até hoje   85 decibéis