07/06/2011

Revisão pelo teto: INSS recorre de decisão que dá revisão em 90 dias

Além do papel de exterminador de benefícios a reportagem do Jornal Agora,  ilustra bem o papel do Estado que faz do  INSS campeão em número de processos   Até onde vai a novela?  Em  setembro de 2010 o advogado da AGU em entrevista ao jornal nacional afirmava que o governo pagaria expontaneamente o reajuste. Fica a pergunta se não seria melhor ter entrado com a ação pois os atrasados, com certeza, não virão com juros.
Ana Magalhães
do Agora
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, entrou ontem com um recurso pedindo a cassação da liminar (decisão provisória) que obriga o pagamento, em 90 dias, da revisão pelo teto nos postos previdenciários. O recurso foi protocolado na tarde de ontem no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e aguarda a análise de um juiz. O tribunal não tem prazo para julgar o pedido do instituto.
Além de determinar o pagamento da correção a 131 mil segurados do país em 90 dias, a decisão provisória garante o pagamento, em parcela única, dos atrasados --diferenças não pagas pela Previdência nos últimos cinco anos. A liminar foi concedida no dia 11 de maio pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalvez Correia.
Caso a liminar seja suspensa pelo TRF 3, o Ministério Público Federal de São Paulo deverá recorrer. "Vamos lutar com todas as forças para que a liminar seja mantida e cumprida", disse Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. "Espero que o tribunal não suspenda a decisão, porque causará transtorno para o próprio Judiciário. Serão 131 mil novas ações pedindo a revisão pelo teto. É melhor a Justiça decidir um só caso", analisa o procurador.