09/08/2011

Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez


Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça, liminar que determinava a revisão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de mais de 100 mil benefícios auxílio doença e aposentadoria por invalidez, no prazo de 90 dias. ...
A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), a Procuradoria Federal no Estado do Paraná (PF/PR) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) alegaram que a decisão, concedida à Defensoria Pública da União, implicaria em grave lesão à economia pública.
A repercussão financeira nas contas da Previdência Social seria superior a R$ 200 milhões e haveria risco à ordem pública, em razão da mobilização necessária de servidores para fazerem o levantamento dos valores a serem pagos aos segurados.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos das Procuradorias e deferiu o pedido de suspensão da liminar. De acordo com a decisão, "as circunstâncias, considerando a amplitude da medida deferida, agravam o risco à ordem pública no caso de ação vir a ser julgada improcedente ou modificada".
O Tribunal concordou que a revisão imediata, sob pena de multa, tal como determinou a 1ª instância, prejudicaria a economia pública. "É cabível suspender a liminar, de modo a resguardar o interesse público", destacou o desembargador que analisou o caso.
Ref.: Suspensão de Execução de sentença nº 0010227-17.2011.404.0000/PR TRF-4ª Região
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Um comentário:

  1. Penso que os empregadores que não depositam a contricuição de seus funcionários, deveriam ter uma penalidade maior.Porque muitas vezez o funcionário fica sem jeito de saber se realmente esta depositando ou não pelo fato de temer perder o emprego.

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