16/11/2011

Empresário aposentado que recebe pró-labore

É comum o segurado, pequeno empresário, parar de contribuir junto à previdência ao aposentar-se.
A contribuição como contribuinte individual é obrigatória para todos empresários que são remunerados (pró labore), independentemente de ser aposentado. Sendo uma contribuição imposta por Lei, o empresário deverá respeitar, independentemente de fazer jus (ou querer) aos benefícios previdenciários.
O empresário poderá responder pelos " crimes previdenciários", como também empresa quando necessitar de CND, poderá lhe ser negada.

Lembrete: Como prestador de serviço para empreendimentos econômicos lucrativos ou não, a retribuição por esse empenho não deve ser confundida com os rendimentos do capital aplicado, motivo pelo qual o lucro não faz parte da base de cálculo do fato gerador. Em suma, a hipótese de incidência é a retribuição (devida, creditada ou paga) relativa à execução dos serviços de administração da empresa, sem prejuízo de  eventual operação na atividade-fim (caso do titular de firma individual) Martinez, Wladimir Novaes - Obrigações Previdenciárias
do Contribuinte Individual

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