19/02/2012

Aposentadoria especial para portador de deficiência

Para o portador de deficiência o PLC 40/10 –  estabelece tempo de contribuição diferenciado em função do grau de deficiência. Assim, para quem tem deficiência leve, esse tempo de contribuição deverá ser de 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher. Os portadores de deficiência moderada terão de comprovar 27 anos de contribuição, se homem, e 22 anos, se mulher. Por fim, serão exigidos dos trabalhadores do setor privado com deficiência grave 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Essa proposta ainda estipula aposentadoria por idade a partir de 60 anos, para os homens, e de 55 anos, para mulheres. Para reivindicar o benefício, entretanto, é necessário comprovar contribuição mínima de 15 anos e igual período na condição de trabalhador com deficiência Publicado em: 14 de julho de 2010 às 12:
Projeto que trata da aposentadoria especial para portador de deficiência deverá receber substitutivo no Senado O projeto de Lei que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social – o PLC 40/10, já aprovado pela Câmara dos Deputados – deverá receber um substitutivo no Senado.



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