15/02/2012

Recursos contra decisões do INSS


       e-recurso

Quando você não concorda com uma decisão do INSS relativa ao seu benefício, o INSS disponibiliza um formulário modelo para a interposição de recurso para a Junta de Recursos. O prazo para recorrer  é de trinta dias após a ciência da decisão tomada. São de alçada exclusiva  das juntas às decisões de matéria médica, decisão que diga respeito ao reajustamento do benefício em manutenção em Lei , exceto quando da diferença na renda mensal atual (RMA) decorrer de alteração da renda mensal inicial (RMI). 
Com o processo eletrônico é esperado maior rapidez e eficiência para o segurado e já está funcionando nos estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul;  até o final de 2013 o objetivo é implantar em todos os estados