06/02/2012

Revisão do teto:Esqueceram de mim (parte III)

O impasse da revisão pelo teto envolvendo o INSS e o Ministério Público na Justiça pode prolongar ainda mais a novela sobre o pagamento automático da correção para os aposentados do buraco negro (de outubro de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991). Para conseguir o reajuste e os atrasados antes deste desfecho, o segurado do buraco negro deve entrar com uma ação na Justiça. (do Agora)
O fundamento para a revisão é que o artigo 144 da Lei 8.813/91, que reconhecidamente contém trato equivocado no que se refere à limitação do salário de benefício, não haveria qualquer razão para que se deixe de revisar os benefícios concedidos no período de 05/10/1981 a 04/04/1991.