29/03/2012

Aposentadoria por invalidez: Estagiário

Estagiário  receberá a aposentadoria por invalidez, pois exercia a mesma função de empregados efetivados, além de também fazer horas extras. O estagiário era estudante universitário de Engenharia Mecânica e firmou contrato de estágio com uma empresa de tecnologia. 
Em 2006, ele foi vítima de um acidente de automóvel que o impossibilitou de exercer qualquer profissão e entrou com o pedido de benefício que foi negado pelo INSS.
Como o estagiário cumpria oito horas diárias e 44 horas semanais, sua situação era análoga à de empregado e a justiça determinou que o INSS conceda a aposentadoria por invalidez com adicional de 25% sobre a renda, no prazo de 30 dias.
Em nada interferiu na decisão, o fato da empresa não ter efetuado nenhum recolhimento de contribuições sociais em nome do estagiário.

Processo 0002874-69.2010.4.03.6310

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