01/03/2012

Revisão da Aposentadoria: 13º salário


Entre 1991 e 1993, o INSS não considerou a contribuição sobre o 13º salário no cálculo da aposentadoria afetando os benefícios concedidos entre 1992 e 1996 , nessa época, a aposentadoria era calculada sobre a média das contribuições dos últimos 36 meses (três anos) antes do pedido. Para a Justiça, o desconto do INSS no 13º deve entrar na conta das aposentadorias entre 1992 e 1996. O caso teve tramitar via judicial, pois o INSS o prazo para a revisão do 13º termina em 2006.
Essa revisão é proveitosa para as aposentadorias, auxílios e pensões que tenham sido calculados com a inclusão dos meses de dezembro de 1991, 1992 e 1993 e que o valor desses respectivos meses, não tenham se dado pelo teto.



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