18/03/2012

Revisão do auxílio-doença: prescrição


A retroação dos pagamentos (prescrição) é maior para os segurados do INSS que conseguiram aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença de novembro de 1999 a agosto de 2009 devem ficar atentos na revisão do seu benefício, pois,  ao calcular a renda inicial nesses casos, o INSS deveria ter considerado apenas 80% das maiores contribuições, descartando as 20% menores. Mas, na hora do cálculo, levou em conta 100%, o que reduziu o valor pago dos benefícios.
Os atrasados em caso de revisão, retroagem aos últimos 05 anos da data do pedido, logo os benefícios anteriores a 2007 estariam prescritos. Errado, a Turma Recursal do JEF (Juizado Especial Federal) da 3ª Região determinou que o INSS pague os atrasados a partir de 2004 a todos os segurados com direito à revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009. Tal entendimento deve-se ao fato que o INSS reconheceu o seu erro em 2009 (Decreto 6.939). Desse modo ampliam-se as possibilidades e os ganhos relativos à revisão.