16/04/2012

Aposentadoria por invalidez: INSS é condenado por litigância de má-fé

TNU condena o INSS por litigância de má-fé
A multa imposta pelo TNU foi de 1% sobre o valor da causa.
A fundamentação do incidente distorce os fatos para simular a existência de divergência jurisprudencial e o incidente foi interposto pelo INSS com o intuito "manifestadamente protelatório" o que caracteriza, segundo o relator, litigância de má-fé.

Processo: 0032368-88.2005.4.01.3600