04/04/2012

Carteira de trabalho perdida: Como comprovar o vínculo


Perdeu a carteira de trabalho?, Você poderá utilizar outros documentos que servirão de prova material para comprovação do tempo de contribuição. Em primeiro lugar, o empregado deve procurar a empresa em que trabalhou . Se a  empresa não existe  mais e não haja um responsável pela massa falida (no caso de falência), o interessado deve procurar a Junta Comercial de sua região para obter provas de que a empresa realmente existiu.


O segurado deverá apresentar ao INSS o maior número de documentos que comprovem sua ligação com a empresa e que sejam contemporâneos ao período trabalhado. Esses documentos podem ser holerites, crachás, contratos de trabalho, comprovantes de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recibos de pagamento, correspondências, etc. De posse desses documentos, o trabalhador pode solicitar ao INSS uma Justificação Administrativa (JA), na qual deve expor de forma minuciosa o que pretende justificar. O segurado também deverá indicar pelo menos três e, no máximo, seis testemunhas que prestarão depoimentos à Previdência. Por meio da JA, o INSS vai analisar os documentos e testemunhos e verificar a possibilidade de comprovação do tempo de contribuição solicitado.

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:

a) a JA para confirmar a identidade e relação de parentesco constitui hipótese de exceção e será utilizada quando houver divergência de dados a respeito da correspondência entre a pessoa interessada e os documentos exibidos.
b) a prova material somente terá validade para a pessoa referida no documento, não sendo permitida sua utilização por outras pessoas.
c) a prova de exercício de atividade poderá ser feita desde que existam documentos contemporâneos que configurem a verdade do fato alegado ou que possa levar à convicção do que se pretende comprovar.
d) a JA poderá ser processada nas situações em que o cidadão não tiver o formulário para análise de atividade especial e somente se a empresa estiver legalmente extinta.
e) poderá ser processada a JA para eliminar possível dependente em favor de outro, situado em ordem concorrente ou preferencial, por inexistir qualquer condição essencial ao primeiro
f) não caberá recurso da decisão conclusiva do INSS que considerar eficaz ou ineficaz a JA.
g) não será admitido nova convocação das testemunhas ou um novo pedido de JA para o mesmo objeto, quando a anterior já tiver sido analisada e concluída com o devido parecer conclusivo.

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