03/04/2012

GPS: Como retificar


 O contribuinte que cometeu algum erro no preenchimento da guia deverá solicitar formulário que está disponível no site da Receita Federal Instrução Normativa RFB Nº 1.265


A retificação deverá ser feita por meio do formulário RetGPS (Pedido de Retificação de GPS). 

GPS pagamento retificarNo caso de retificação envolvendo matrícula no CEI, ou seja, Cadastro Específico do INSS  (Instituto Nacional do Seguro Social), o pedido de correção deverá ser assinado pelo titular, pessoa física ou jurídica, responsável pela matrícula.
De acordo com as instruções, a retificação deverá ser efetuada na unidade de jurisdição fiscal, sendo esta na matriz da empresa requerente ou do contribuinte pessoa física.
Se a retificação se referir a alteração de dados no campo identificador – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, CEI ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), envolvendo dois contribuintes, o pedido deverá ser formulado pelo interessado na retificação ou pelo titular do identiifcador, obedecendo às regras descritas na Instrução Normativa.


GPS e contribuições