29/04/2012

Pensão por morte: Viúvas na mira da previdência

pensão por morte

                                      

Viúva Alegre

Conforme reportagem da Isto É, a bola da vez da Previdência será combater as pensões por morte, em detaque o  casamento de homens mais velhos com mulheres jovens, é o chamado "efeito viagra"


Sobre a pensão por morte, renda,  hierarquia entre as classes de dependentes, perda da qualidade de dependente, cônjuge, cônjuge separado ou divorciado, cônjuge ausente etc.


Pensão por Morte: Artigo 201, V, da CF, artigos 74 a 78 do PBS e artigos, 105 a 1415 do RPS

O falecido na data do óbito, tem que ter a qualidade  de segurado, para que os dependentes tenham o direito, exceção, se antes de perder a qualidade de segurado, tenha cumprido todos os requisitos para a aposentadoria,
Carência: Não há carência.
Renda: 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. Se o segurado, aposentado por invalidez, recebia o acréscimo de 25%, esse valor não será incorporado a pensão por morte.
Dependentes: A renda mensal, havendo mais de um dependente, será rateada entre todos em partes iguais. Há não habilitação de todos dependentes na mesma data, não retarda a concessão do benefício e qualquer inclusão ou exclusão, só produzirá efeitos a contar da data da inscrição e/ou habilitação.
Cessando o direito de um dos dependentes à pensão por morte, sua parte reverterá em favor dos demais.
Cessação do benefício: Se divido em cotas, cada cota será extinta individualmente:
- pela morte do pensionista;
- para o filho, o equiparado ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido;
- para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.
Extinta a cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada.

Cônjuge como dependente
Cônjuge ausente e cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

Cônjuge ausente: sua habilitação para receber a pensão por morte, não exclui o direito do companheiro(a) do falecido; observa-se que terá que fazer prova da dependência econômica, passando a receber o benefício, dividindo a renda mensal com o companheiro.

Cônjuge divorciado/separado ou de fato: Não se configura a ausência do cônjuge, mas sim sua separação de fato; se recebia pensão alimentícia concorrerá em igualdade de condições com os dependentes da 1} classe, não precisará provar a sua dependência econômica. Se renunciou aos alimentos na separação judicial, terá direito à pensão se comprovar sua dependência econômica superviniente.

Morte presumida: para fins previdenciários, a morte presumida não se confunde com a declaração de ausência (direito Civil). A morte presumida do segurado deve ser declarada pela autoridade do juiz competente para a causa de natureza previdenciária.
Se o segurado reaparecer, o pagamento do benefício cessará imediatamente. os beneficiários não são obrigados a devolver os valores, salvo se comprovado que agiram de má-fé.

Classe de dependentes


1º Classe: O cônjuge, o companheiro, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
-  presunção absoluta de dependência econômica;
- companheiro ou companheira: o que mantém união estável com o(a) segurado/segurada, inclusive o homosexual;
- enteado e o menor tutelado são equiparados a filhos, mas para se qualificarem como dependentes, o segurado deverá fazer a declaração junto ao INSS;
- os menores sob guarda judicial continuam tendo a qualidade de dependentes mesmo após a publicação da Lei 9.528/97, nos estado de são Paulo, minas gerais, Sergipe e Tocantins

2º Classe: os pais devem comprovar dependência econômica.

3º Classe: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, deve comprovar a dependência econômica.


A hierarquia: a existência de uma de uma classe anterior exclui os dependentes das classes seguintes. Desse modo, se existir dependentes da 1º classe , automaticamente serão excluídos os dependentes da das 2º e 3º classes








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