26/06/2012

Concessão de benefícios do INSS: Maior agilidade

 
O Ministério da Previdência estuda a possibilidade de      conceder benefícios antes de o INSS terminar a análise da documentação do segurado.
agilidadeUm grupo com advogados e procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) está reunido com técnicos do Ministério da Previdência Social e especialistas de universidades brasileiras para elaborar uma proposta para regulamentar os pedidos administrativos para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A intenção é garantir um instrumento mais eficaz para que os segurado do INSS possam discutir administrativamente as decisões da agência da Previdência sem precisar recorrer ao judiciário.
Exemplo: quando um segurado sofre acidente e pede aposentadoria por invalidez e o posto nega ou demora para decidir, o segurado procura a justiça, obtendo uma liminar para os casos urgentes  até o julgamento da ação.
A Junta de Recursos da Previdência Social deverá atuar, realizando esse papel, ou seja, se o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise dos documentos
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Durante o primeiro encontro, que aconteceu   quinta-feira (21/06) em Brasília (DF), foram levantadas as principais dificuldades e desafios para a elaboração da proposta. De acordo com o coordenador do Grupo, consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, a princípio será apresentado um roteiro, os eixos temáticos e os problemas já identificados.  Para ele, a sugestão do grupo pode reduzir as demandas judiciais sobre o assunto. “Não há motivos para levar uma carga de trabalho para o Judiciário se podemos resolver os problemas de forma administrativa, esse é o nosso objetivo”, informou. Veja post: INSS campeão de processos
Um dos pontos ineressantes será a uniformização dos procedimentos nas agências. É sabido que cada agência procede/orienta de forma distintas e a falta de conhecimento do servidor leva ao indeferimento do processo ou do pedido
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