25/06/2012

Revisão da aposentadoria: auxílio-acidente

 
auxílio-acidente
Mesmo o aposentado por idade pode mover ação para acumular as duas remunerações, a da aposentadoria e do auxílio-acidente. Até dezembro 1997 o auxílio-acidente era incorporado quando a partir da data, uma nova regulamentação proibiu o acúmulo ao deixar de considerar o auxílio-acidente como benefício vitalício.
Para quem sofreu acidente antes de 09/12/1997 e se aposentou posteriormente sem a continuidade do pagamento do benefício, pode obtê-lo movendo uma ação judicial contra o INSS (o INSS nega pedidos administrativos de acúmulo mesmo para acidentados anteriores a 9 de dezembro de 1997).


saiba mais procedimentos e orientações[64]                               




Revisões de Benefícios Previdenciários
Melissa Folmann e João Marcelino Soares, 326 pgs. 
Publicado em: 26/9/2011 
Editora: Juruá Editora