11/07/2012

Aposentadoria mais vantajosa


O Superior Tribunal Federal (STJ) determinou a suspensão de todos os processos julgados pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) que estabelecem que a troca da aposentadoria por outra mais vantajosa (desaposentação) só pode ser feita mediante à devolução dos benefícios já recebidos. Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia considera que o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que orienta o posicionamento dos JEFs, difere do entendimento do STJ.

Dessa forma, até o julgamento final pela Primeira Seção da Corte do Tribunal, todos os processos no País que tratam da mesma controvérsia — a necessidade ou não de devolução dos benefícios já recebidos pelo INSS em caso de opção pela desaposentação — estão suspensos.

fonte: o dia


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