15/08/2012

Aposentadoria especial: frentista de posto de gasolina

A Justiça acatou o pedido de benefício de aposentadoria especial, de frentista por trabalhar em postos de combustíveis, manipulando produtos químicos à base de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.
A decisão é do Juizado Especial Federal Previdenciário da 3ª Região. Ele deu prazo de 15 dias para que o INSS implante o benefício de aposentadoria especial em favor do trabalhador que atuou durante 25 anos e 22 dias dentro do critério de “condições especiais”, estabelecidos em lei.

A decisão com base a algumas leis e também pelo artigo 201,parágrafo 1º da Constituição Federal, que assegura a quem exerce atividade nessas circunstâncias, prejudiciais à saúde ou à integridade física, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão do benefício correlato.



Aposentadoria especial:  Cândido Portinari