15/08/2012

Aposentadoria especial: frentista de posto de gasolina

A Justiça acatou o pedido de benefício de aposentadoria especial, de frentista por trabalhar em postos de combustíveis, manipulando produtos químicos à base de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.
A decisão é do Juizado Especial Federal Previdenciário da 3ª Região. Ele deu prazo de 15 dias para que o INSS implante o benefício de aposentadoria especial em favor do trabalhador que atuou durante 25 anos e 22 dias dentro do critério de “condições especiais”, estabelecidos em lei.

A decisão com base a algumas leis e também pelo artigo 201,parágrafo 1º da Constituição Federal, que assegura a quem exerce atividade nessas circunstâncias, prejudiciais à saúde ou à integridade física, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão do benefício correlato.



Aposentadoria especial:  Cândido Portinari


6 comentários:

  1. SOMOS MUITOS BRASIL AFORA FRENTISTAS TRABALHADORES E SOFREDORES OLHO NOS POLITICOS E SEUS PROJETOS VOTEMOS EM QUEM NOS DEFENDE SOU JONAS DE CAPIVARI SP.

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  2. trabalho em posto de gasolina a 22 anos.casa completo 25 anos tenho direito a aposentadoria especial?

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    1. Você deverá solicitar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)cuja emissão é de responsabilidade da empresa; o PPP deverá ser entregue ao empregado por ocasião da rescisão contratual. Os documentos anteriores, além do enquadramento por atividade/anexos são: SB 40, DSS 8.030

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  3. se por acaso a empresa que trabalhei fechou ou foi vendida pra outro empresario, o que faço?

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    1. Solicite para o atual dono que deve manter os registros dosempregados

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  4. anónimo 28 de Julho de 2015
    o posto de gasolina que eu trabalhei mudou de dono como eu devo fazer para pegar meu ppp.

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