24/09/2012

Revisão da aposentadoria: Atividade especial


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Quem se aposentou e exerceu qualquer atividade acima listada pode aumentar o valor do  benefício de aposentadoria. Pela legislação atual, até 1995 as atividades listadas  estão automaticamente enquadradas em condições especiais (presunção legal) onde a anotação da atividade na carteira profissional é prova suficiente, exceto para ruído.. Após 1995, é exigida a comprovação da exposição. Mas cada tipo de atividade pode influir diretamente no tempo e com cálculos diferentes. Ou seja, é possível se aposentar com menos tempo ou converter esse tempo em tempo comum. No caso do aposentado que não converteu o tempo, o seu benefício pode ser influenciado pelo aumento do coeficiente, melhora no fator previdenciário ou mesmo aposentadoria integral, cujo coeficiente é de 100% e gerar diferenças dos últimos 05 anos que serão corrigidas monetariamente.



SÚMULA 50
“É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período”. Isto é, o segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física poderá converter o período laboral para contagem comum de aposentadoria — que prevê tempo menor de contribuição — a qualquer momento.
SÚMULA 49
“Para reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29/4/1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não precisa ocorrer de forma permanente”. O segurado pode ter atuado em condição especial por período intercalado. Já o ano de 1995 marca a exigência de laudo técnico atestando a exposição a todos os tipos de agentes nocivos.







Aposentadoria especial e conversão do tempo

Dentista autônomo: Aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho


Saiba mais  (como proceder)

        

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