17/01/2013

Aposentadoria Especial para prostitutas

Aposentadoria especial para prostitutas é um dos itens do projeto apresentado pelo deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ,  e prevê que será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Estes profissionais poderiam atuar autonomamente ou em cooperativa e teriam direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.


Na opinião deste blog, o projeto de lei é mais do que justo e corrobora com a explicação do deputado " É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena". 
 A aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e encaixa-se perfeitamente no projeto. Um  dos obstáculos, além dos muitos de ordem "moral" ( a bancada evangélica  já está se mobilizando para o seu arquivamento ), será no caso dos autônomos, pois, a contagem de tempo especial exige a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pelas empresas para seus funcionários e não admite laudo particular solicitado pelo próprio segurado No caso dos cooperados, como prevê o projeto, a instrução normativa, art. 157 estende aos cooperados filiados a cooperativa de trabalho ou de produção à aposentadoria especial.

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