19/03/2013

Aposentadoria proporcional é injusta ao segurado

É marcante a injustiça da aposentadoria proporcional face ao  prejuízo que ela traz ao segurado; pior ainda se esse segurado for desavisado e não contar com a boa vontade dos servidores da Previdência Social ou alguém que o oriente.


As regras da aposentadoria proporcional

Em 1998 foi instituído pelo governo FHC o chamado pedágio para as aposentadoria proporcionais, consistindo  em adicionar ao tempo da aposentadoria proporcional, que é de 30 anos de contribuição, 40% do tempo que faltava nessa data para se aposentar proporcionalmente.

 O COEFICIENTE  DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL

O coeficiente para a proporcional é de 70% mais 5% para  cada 12 meses que ultrapassar os 30 anos mais a soma do pedágio, exemplo:  Com um pedágio de 03 anos o segurado poderá solicitar a aposentadoria proporcional ao completar 33 anos e  terá um coeficiente de 70% para o cálculo. Caso complete 34 anos receberá mais 5%, totalizando 75%


Contando com a  boa vontade do servidor

Sabendo que 35 anos confere  100% de coeficiente, imagine o caso do segurado com pedágio de 4 anos e 07 meses que solicite a aposentadoria ao completar esse tempo. Seu prejuízo será enorme, pois o coeficiente será de 70%;  se esperasse  mais 05 meses completaria os 35 anos o que lhe daria direito ao coeficiente de 100% 

COEFICIENTE INJUSTO

O pedágio foi criado para evitar a chamada aposentadoria precoce forçando o segurado a adiar o pedido do benefício, e,  uma vez cumprida a sua função principal, o pedágio novamente penaliza o aposentado ao não contar esse tempo extra como tempo integrante para  o coeficiente. Parece ser mais razoável que o caso da aposentadoria com pedágio de 03 anos conferisse um coeficiente de 85% , ou seja, 70% pelos 30 anos e 5% para cada ano de contribuição.

Lembrando o cálculo do benefício:

Média das contribuições  x Fator Previdenciário = Salário de Benefício

Renda Mensal Inicial = Salário de Beneficio x coeficiente




Tempo para a Aposentadoria