20/03/2013

Doméstica: Ampliação dos direitos é aprovada

direitos da empregada doméstica

Foi aprovada a ampliação de direitos das empregadas domésticas em 1º turno; adicional noturno, hora extra. jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e FGTS obrigatório. Esses direitos estendem-se aos trabalhadores que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.







Os novos direitos incluem auxílio-creche pré-escolar  e seguro contra acidentes de trabalho.

Precisará ser regulamentado, com a aprovação da PEC, indenização e outros direitos por demissão sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família pago ao dependente, creche e pré-escola para filhos de até 5 anos e seguro contra acidente de trabalho.
fonte: Folha de S.Paulo





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