19/06/2013

Aposentadoria por invalidez: Revisão



O aposentado por invalidez do INSS que parou de contribuir por algum período poderá obter  uma revisão e aumentar o valor de seu benefício.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o direito a um segurado que recebeu um auxílio-doença calculado com o divisor mínimo.


DIVISOR MÍNIMO

No cálculo do salário de benefício utiliza-se a média das 80% maiores contribuições e o divisor considerado para a média não poderá ser inferior a 60% do período decorrido da competência de julho de 1994 até a data de início do benefício; exemplo:

Data da entrada da aposentadoria em 01/06/2013 
Tempo decorrido de 07/94 à 06/13 = 227 meses
60% de 227 = 136
Se no cálculo  o número de  contribuições for inferior, a média ficará prejudicada pois a soma das contribuições será dividida por 136

Essa fórmula pode ser aplicada no cálculo da aposentadoria de quem ficou um tempo sem contribuir após julho de 1994.
Porém, quem se aposentou por invalidez, a aplicação do mínimo divisor não poderá ser utilizada. O cálculo  só pode ser usado nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial. 
Para benefícios por incapacidade e os que resultarem dele, aposentadorias por invalidez ou pensões por morte, o benefício deve sempre considerar as 80% maiores contribuições após julho de 1994, independentemente de quantos pagamentos o segurado tem.

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