28/06/2013

Contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria por idade

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul diz que vai pressionar o INSS para que seja reconhecido o direito de incluir o auxílio-doença nas aposentadorias por idade concedidas desde 1999.
A procuradoria vai pedir que o INSS cumpra o que foi determinado na ação civil pública que forçou o órgão a fazer esse reconhecimento.
O INSS informou que está reconhecendo o auxílio somente para as aposentadorias por idade pedidas desde 14 de maio de 2012, quando foi comunicado da decisão.
O Ministério Público, entretanto, vê irregularidade nesse entendimento e defende que as aposentadorias concedidas desde janeiro de 1999 também merecem ser revisadas.
O prazo considera os dez anos antes de ser apresentada a ação exigindo a mudança na regra do INSS.

Atualmente o INSS só contabiliza o tempo e o salário de benefício do auxílio-doença, quando o segurado volta a contribuir e se aposenta depois.
fonte: J.Agora

Qual é  a vantagem?

A carência, tempo de contribuição mínimo de 15 anos para obtenção do benefício por idade O segurado que teve um pedido de aposentadoria por idade negado porque o INSS dizia que seu afastamento não valia como tempo mínimo de contribuição agora poderá pedir o benefício novamente.

O tempo computado poderá tornar o Fator Previdenciário positivo, na aposentadoria por idade ele é opcional, ou seja, é utilizado se for maior que 1 ; também a média salarial, conforme o caso,  poderá ser afetada positivamente, pois será computado o salário de benefício do auxílio-doença no cálculo.