05/07/2013

Aposentadoria por idade: sistemática de cálculo


cálculo aposentadoria por idade
Aposentadoria por idade: Constituição Federal de 1988, art. 201 § 7º,  Arts. 48 a 51 do PBPS Lei 8213/91 e arts. 51 a 55 do RPS

Idade: 
a teor do artigo Art. 48. será devida voluntariamente ao homem aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e à mulher aos 60 (sessenta) anos. No caso dos trabalhadores rurais, há uma redução da idade para 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Para ser considerado como trabalhador rural. 

Carência: 
. 180 contribuições mensais, ao segurado que filiou-se após 24 de julho de 1991.
segurados já inscritos até julho de 1991, haverá a aplicação de uma tabela progressiva de carência, prevista pelo art. 142 da Lei 8213

Cálculo do salário-de-benefício:


a) período de 05/09/1960 a 28/07/1969 (arts. 23 e 30 da Lei 3.807 de 26/08/1960):

  • média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição anteriores ao início do benefício permitido um recuo até o 24º mês. Não há previsão de correção monetária para os salários-decontribuição.

b) período de 29/07/1969 a 10/06/1973 (inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 710 de 28/07/1969):


  • 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente os anteriores aos 12 últimos meses.


c) período de 11/06/1973 a 30/06/1975 (inciso II do art. 46 do Decreto 72.771 de 06/09/1973): 


  • 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 48, apurados em período não superior a 60 meses, corrigindo-se monetariamente os anteriores aos 12 últimos meses.


d) período de 01/07/1975 a 04/04/1991 (inciso II do art. 4º da Lei 6.210 de 04/07/1975; inciso II e § 1º do art. 26 do Decreto-Lei 77.077 de 24/01/1976; inciso II do art. 21 do decreto 89.312 de 23/01/1984):

  • 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente os anteriores aos 12 últimos meses.

e) período de 05/04/1991 a 28/11/1999 (art. 29 da Lei 8.213/91 – redação original):

  • média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 36, atualizados monetariamente. A lei permite o recuo até 48 meses.

f) a partir de 29/11/1999 (art. 3º da Lei 9.876/99):

  • média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a no mínimo 80% de todo o período contributivo, decorridos desde a competência julho de 1994 até o mês anterior ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento.
Obs.: O fator previdenciário só será aplicado quando for benéfico ao segurado.


Cálculo da Renda Mensal Inicial:


a) período de 05/09/1960 a 28/07/1969 (art. 30 da Lei 3.807 de 26/08/1960):

  • 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste salário para cada grupo de 12 contribuições
    mensais, até o máximo de 30%.

b) Período de 29/07/1969 a 10/06/1973 (inciso I do art. 3º do Decreto-Lei 710/69):

  • a RMI é igual ao salário-de-benefício, não podendo ser inferior a 70% do salário mínimo mensal de adulto vigente na localidade de trabalho do segurado .

c) período de 11/06/1973 a 23/01/1976 (art. 49 e art. 50, inciso II, do Decreto 72.771 de 06/09/1973):

  • 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste salário por ano completo de atividade, até o máximo de 30%.

d) período de 24/01/1976 a 04/04/1991 (arts. 28 e 37 do Decreto 77.077 de 24/01/1976; art. 23 e art. 30, § 1º, do Decreto 89.312/84):

  • o critério a ser aplicado é o mesmo do item “c”.

e) a partir de 05/04/1991 (art. 50 da Lei 8.213/91):

  • 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.


cálculo aposentadoria por idade