29/08/2013

Aposentadoria por idade: adicional de 25%


TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os desembargadores concederam o adicional de 25% sobre o benefício de um aposentado por idade rural, que tem 76 anos de idade, está inválido e precisa de um cuidador permanentemente.


O adicional é pago para o aposentado por invalidez e que necessite de cuidado permanente de outra pessoa. A justiça considerou que o idoso tem o mesmo direito de quem se aposenta por invalidez e ganha o adicional quando necessita de cuidadores.
O requisito importante é que o aposentado necessite de assistência permanente de outra pessoa. situações ( Anexo I do Decreto nº. 3.048/99)



2 comentários:

  1. Bom dia!
    Gostaria de saber se minha mãe, portadora do Mal de Alzheimer, pensionista do INSS teria direito a receber aquele adicional de 25% pago pelo INSS ao segurado que comprove a necessidade de um cuidador, já que pela estágio da doença não pode gerir sozinho a própria vida, precisando de um cuidador em tempo integral.
    desde já agradeço imensamente.
    Aguardo resposta.
    Atenciosamente,
    Ana

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    Respostas
    1. Reúna todos os documentos/laudos atestando a incapacidade e entre com o pedido primeiramente pela via administrativa.

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