28/08/2013

Auxílio-acidente gera atrasados dos últimos 05 anos

INSS foi condenado a pagar auxílio-acidente atrasado desde 2008
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pelo juizado federal de Campo Grande a pagar o auxílio-acidente para um trabalhador que sofreu um acidente de trânsito em 2007. 

O segurado ficou um uma sequela de fratura de bacia, traumatismo dos nervos e medula lombar ao nível do abdômen, dorso e pelve, e por isso, ficou com incapacidade parcial e permanente para sua atividade profissional.
A decisão do Tribunal Regional da 3ª Região considerou procedente o pedido  e condenou o INSS a conceder o benefício para o trabalhador e pagar as prestações vencidas desde setembro de 2008.
A perícia médica judicial constatou a limitação do trabalhador para as funções que desempenhava. 
  • Originalmente, Lei 8.213/91, o auxílio-acidente era concedido apenas quando  tratava-se de acidente de trabalho
  • Com as alterações, Leis 9.032/95 e 9.528/97, a cobertura previdenciária  alcança acidente de qualquer natureza
  • É um benefício concedido ao segurado que, após sofrer um acidente, não necessariamente do trabalho, passa a ter uma      redução na sua capacidade de trabalho
  • O benefício será pago durante o exercício de suas atividades laborais e cessa quando o segurado se aposentar
  • Basta que se constate redção na capaciudade de trabalho, mesmo que seja de grau mínimo
  • O auxílio-acidente não tem carência
  • Quem pode receber: O segurado empregado, trabalhador avulso e o segurado especial; o contribuinte individual, empregado doméstico e o segurado facultativo não tem direito ao auxílio-acidente
  • Pagamento: é a  partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
  • Valor do benefício:  corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.