10/10/2013

Faltam recursos para as aposentadorias?



TESOURO TEM TRANSFERIDO COMPENSAÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL

Segundo a diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Rio de Janeiro (Anfip-RJ) Clemilce Carvalho, a soma das desonerações e renúncias fiscais com as aposentadorias rurais, assistência social e Bolsa Família já atingem R$ 200 bilhões. Em vez de serem debitadas da conta do Tesouro Nacional, elas estão sendo financiadas pelo orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).



Ao comentar afirmação do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, segundo a qual, a previdência urbana é superavitária em R$ 20 bilhões, Clemilce observou ser contraditório o governo não acabar com o fator previdenciário (mecanismo que subtrai até 40% das aposentadorias) e oferecer incentivos ao empresariado à custa da Previdência.

“Registramos no exercício de 2012 um saldo financeiro de R$ 78 bilhões, que teria sido bem maior sem as desonerações e as renúncias fiscais concedidas – que chegaram a outros R$ 78 bilhões em 2012, ameaçando atingir R$ 94 bilhões este ano, quase 1,9% do PIB”, contabilizou.

Sobre o pagamento de benefícios rurais, assistenciais e o Bolsa Família, Clemilce acrescenta que a compensação financeira recebida no Orçamento da Seguridade Social, como participação nesses pagamentos, foi ínfima.

“Na verdade, são encargos do Orçamento Fiscal bancados pela Seguridade Social, somando expressivos R$ 122 bilhões. Se somarmos os R$ 78 bilhões desonerados e renunciados, temos um total de R$ 200 bilhões subtraídos da Seguridade. Que sistema suportaria tamanho desvio, mantendo seus benefícios em dia, sem supressão de direitos?”, indagou.

A auditora destacou que a Constituição de 1988, em seu artigo 201, frisa que a organização da Previdência Social foi concebida com critérios que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial. “Pode ser admissível que se retirem receitas que compõem a base de recursos da Previdência?”, questiona.

f: monitor digital




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