29/11/2013

Aposentadoria especial para deficiente é prevista para o dia 3

A aposentadoria com menor tempo de contribuição para deficientes físicos começa a valer a partir do dia 3 de dezembro. 

A lei complementar 142 foi assinada pela presidente Dilma no dia 8 de maio. Ela foi programada para entrar em vigor seis meses após a publicação oficial, o que deveria ter acontecido no dia 9 de novembro, o que não ocorreu.
Porém, mesmo com a lei em vigor, o segurado deficiente ainda não consegue pedir a aposentadoria com as novas especificações para a Previdência Social. “O sistema do INSS não tem essa aposentadoria, isso só vai ser alterado a partir do dia 3. 
MUDANÇA:  Assim que o decreto for assinado, o trabalhador que tenha uma deficiência física ou mental grave vai poder se aposentar com 25 anos de contribuição. Esse tempo vai para 29 anos em caso de deficiência moderada e 33 para as consideradas leves.
As seguradas portadoras de deficiência grave vão poder se aposentar com 20 anos. As com deficiência moderada com 24, e as leve com 28.
O decreto vai regulamentar quais são as deficiências que estão classificadas e o que vai ser fundamental para conseguir o benefício em cada caso, já que o segurado vai precisar passar por perícia médica na hora de solicitar a aposentadoria.
Também haverá mudança na aposentadoria por idade. Os segurados deficientes vão poder se aposentar com 60 anos e as seguradas com 55. A idade mínima será a mesma independente do grau de deficiência.
Além da redução do tempo de contribuição e da idade, o trabalhador também será beneficiado na hora do cálculo do benefício.
Somente serão consideradas as 80% maiores contribuições sem a aplicação do fator previdenciário, que só fará parte do cálculo caso o benefício seja maior do que sem ele.
APOSENTADORIA ESPECIAL:

DENTISTA

ENFERMAGEM

BRUXAS ???

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