05/02/2014

Contribuição à previdência social é um bom investimento?

previdência & aposentadoria

A pergunta é dirigida ao segmento dos profissionais liberais/autônomos (Contribuintes Individuais) pois,  apesar de o recolhimento à Previdência Social ser obrigatório nos termos da Lei, essa ação depende muito mais do ato de vontade do contribuinte do que da imposição legal, ainda que o não pagamento da contribuição o torne devedor da Previdência Social, podendo, em tese, ser cobrado como qualquer outro contribuinte.

Sabemos que, na atualidade, os contribuintes individuais, na imensa maioria, simplesmente arbitram um valor como base-de-cálculo e efetuam contribuições mensais sobre este montante, raramente vinculado com sua real remuneração (veja a tabela de contribuição) ou mesmo não pagam nenhum centavo  e na declaração anual do Imposto de Renda, na ficha rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior,  entregam  de "bandeja" para a Receita Federal  o erro cometido. Fui consultado por  um dentista do interior de São Paulo, que recebeu uma notificação da Receita Federal para se pronunciar a respeito exatamente da discrepância ocorrida nessa ficha: Para os rendimentos recebidos declarados não havia recolhimento à Previdência Oficial.






Como as  declarações foram sempre  realizadas dessa forma, sem o devido recolhimento à Previdência oficial, o contribuinte foi autuado e terá que efetuar os pagamentos dos últimos 05 anos com juros, multa, correção etc...


Fora o terror,  contribuir para a previdência social é um bom investimento?

O exemplo de cálculo  a seguir, ilustra que há razões de sobra para afirmar que além de  um bom investimento, a previdência oficial supera em muito os planos de previdência privada como o VGBL e para quem adminstra uma carteira própria de investimentos com essa finalidade  exige elevadas taxas  de retorno no mercado de renda fixa para acumular montante que lhe permitiria efetuar saques equivalentes aos pagamentos do benefício da aposentadoria por igual tempo.
Para entender vejamos o seguinte caso:
obs: valores de referência: novembro de 2013

Profissional liberal com recolhimentos iregulares  até novembro de 2013 e  intenção de contribuição pelo Teto da previdência até a aposentadoria por idade.

   
Tempo trabalhado/contribuição 
até novembro de 2013
Anos
Meses
Dias
Idade
*E.Vida
*T.Serv.
20
06
28
44,17
34,30
20,57

·      * Expectativa de Vida
       * Tempo de Serviço/Contribuição

·         Soma das contribuições atualizadas:  R$ 47.697,59
·        
Projeção:


  • Aposentadoria por idade:   aos 65 anos
  • Data:   09/2034
  • Qtde. de contribuições  a realizar:  249
  • Valor da contribuição mensal pretendida:   R$ 831,80 (teto)
  • Contribuição total: R$ 255.886,18    (rendimento real de 2% a.a. capitalizado)
  • Valor do benefício previdenciário projetado: R$ 4.304,66 (clik e veja metodologia de cálculo)
  • Valor do benefício + 13º salário: R$ 4.663,38 
  • Expectativa de sobrevida: 195 meses

  •  Na simulação, os valores não sofreram atualização inflacionária pois, de acordo com a Lei nº 8.213/91, os salários de contribuição considerados no cálculo do valor do benefício  serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do INPC e, da mesma forma, o valor dos benefícios será reajustado anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo , pelo mesmo índice.
  •  A parcela do 13º salário foi incorporada ao valor do benefício.
  •   Custo de oportunidade do investimento (recolhimentos para a previdência) e receita total com rentabilidade real de 2% a.a.  (LTN -010116) Tesouro Direto.
  •   Na projeção do benefício foi utilizada a Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos. IBGE – 2012 no fator previdenciário.
  • Para a  expectativa de sobrevida utilizou-se a Tábua Completa de Mortalidade – Homens. IBGE- 2012 

Quanto se precisaria  acumular no  mercado financeiro para suportar 195    retiradas mensais (expectativa de sobrevida para homens aos 65 anos de idade) supondo uma taxa líquida de 2% a.a. (0,1650 a.m.)


O montante (FV) obtido após 249 aportes de R$ 831,80 à taxa líquida de 0,1650 a.m. (2% a.a.) será de R$ 255.866,18 com o qual será possível realizar 195 resgates (à mesma taxa de 0,1650 a.m.) de R$ 1.553,60

Entretanto, para que fosse possível fazer retiradas durante 195 períodos (expectativa de sobrevida) no valor de R$ 4.663,38 (Previdência Social) seria necessário acumular o montante de R$ 776.913,81, zerando o saldo após as 195 retiradas.

     

      Como se chega aos R$ 776.913,81 ?   com o auxílio de uma calculadora 12C:

       1-  4.663,38 CHS PMT
       2-  0 FV
       3-  0,1650 i (2% a.a)
       4-  195 n
       5-  Tecla PV  = resultado
       


    Primeiramente, conclui-se que, quanto mais meses o segurado, ou seus  dependentes, recebem a aposentadoria, maior será a rentabilidade necessária no mercado financeiro para suportar tantos resgates mensais, a partir de um determinado saldo acumulado. Por exemplo, após 249 meses de contribuição mensal no valor de R$ 831,80, o segurado da previdência social, cumpridos os requisitos da aposentadoria por idade, poderia requerer seu benefício no valor de R$ 4.663,38 (incluindo 1/12 do 13.º). Por outro lado, se em vez de escolher a previdência social, tivesse investido no mercado financeiro, nas mesmas condições, não seria possível fazer todos os resgates mensais (conforme expectativa de sobrevida) no mesmo valor oferecido pela previdência social. Por exemplo, investindo R$ 831,80  mensais durante 249 meses em que se aposentará por idade, no mercado financeiro para conseguir realizar 195 retiradas de R$ 4.663,38 necessitaria de uma rentabilidade real de 11,44 a.a.

   Portanto, nessas condições, pode-se perceber que a rentabilidade real (acima da inflação) do Contribuinte Individual da previdência social seria elevada, para aqueles que vivessem até a idade média esperada.


    Aqueles que se aposentam e falecessem  precocemente sem deixar dependentes  teriam obtido rentabilidade real negativa na previdência social - considerando o mesmo investimento no mercado financeiro - pois o saldo acumulado permanece no sistema, uma vez que o regime é de repartição simples.  O investimento na poupança, considerando rentabilidade real de 1% a.a., seria suficiente para 52 retiradas mensais, até zerar o saldo acumulado. Portanto, se o trabalhador viver mais de 52 meses após a aposentadoria por idade, seria mais interessante buscar a previdência social do que a poupança. 


  Estas análises se limitam à hipótese de o trabalhador viver além do início da aposentadoria. Ocorrendo o falecimento do segurado antes da sua idade para aposentadoria – se filiado à previdência social, deixará pensão por morte aos dependentes; se filiado à previdência privada ou com saldo no mercado financeiro, inclusive na poupança, deixará o saldo acumulado para resgate aos herdeiros. Além disso, levou-se em consideração apenas o benefício da aposentadoria por idade. Considerando que o regime da previdência social oferece também proteção a situações de risco - tais como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte - é relevante notar que esta rentabilidade ainda estaria subestimada, pois a comparação somente está recaindo sobre o benefício da aposentadoria por idade.


Por fim, registra-se que na previdência social, o regime é de repartição simples e não de capitalização. No regime de repartição, os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários do sistema”.Os trabalhadores de hoje custeiam os benefícios dos aposentados atuais. Assim, como a previdência social adota o regime de repartição, esta rentabilidade é de certa forma fictícia, pois - apesar de ser possível calcular o ganho financeiro (e a rentabilidade) de se filiar à previdência social - o segurado não pode sacar o saldo acumulado de uma só vez, tendo como única opção receber o valor da aposentadoria em prestações mensais.
       
COMPARATIVO VGBL

Empresa
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Processo SUSEP N°
15414.000366/2009-31

    
DADOS INFORMADOS
Data de Nascimento do Segurado :
30 / 08 / 1969
Data de Nascimento do Beneficiário Indicado:
30 / 08 / 1969
Data Prevista para Concessão da Renda:
30 / 08 / 2034
Sexo do Segurado :
Masculino
Sexo do Beneficiário
Feminino
Percentual de Reversão
100 %
Valor do Saldo (Estimado ou Verificado) da Provisão Matemática, na Data Prevista para Concessão da Renda
R$ 776.913,81

  
RESULTADO
Idade do Segurado na Concessão de Renda em Anos :
65
Idade do Beneficiário Indicado na Concessão de Renda em Anos :
65
Fator de Cálculo de Indenização
0,00283969
Valor da Renda Mensal
R$ 2.206,20

  
OBSERVAÇÕES
1) O saldo da provisão matemática não é simulado pelo sistema, sendo de inteira responsabilidade do informante, e dependente de fatores subjetivos, como por exemplo: número e valor dos aportes feitos ao plano, rentabilidade considerada no período, etc. 
O consumidor deve ter extrema cautela quanto à rentabilidade considerada para apuração do saldo da provisão matemática informado, pois a rentabilidade passada pode não se repetir no futuro.
2) Para a obtenção do valor da renda, o sistema multiplicou o valor do saldo da provisão matemática informado pelo consumidor pelo fator de cálculo.






    Adap  Filipe L. Peixoto, 
    Vantagem Econômica do Regime Geral de Previdência Social
    Maio/2013