24/03/2014

Imposto de Renda: Profissional Liberal autônomo

livro caixa prof liberais e autônomos
ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO LIVRO-CAIXA E CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A RENDA DE AUTÔNOMO


LIVRO CAIXA
          O livro-caixa destina-se ao lançamento das receitas e despesas geradas no mês, serve para o controle das finanças e também para chegar a base de cálculo para o imposto de renda à recolher (carnê-leão).

DEFINIÇÕES
Receita: É o valor bruto dos recebimentos no período referente aos serviços prestados pelo profissional. No caso de recebimento de serviços prestados a convênios é preciso de uma cópia do extrato mensal do convênio onde constam os valores brutos e as retenções.

Imóvel residencial/profissional: No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzido a quinta parte de despesas com aluguel e outros.

Aluguel: Quando o locatário é pessoa jurídica e o locador é pessoa física, o regime de tributação é de retenção na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, no pagamento do aluguel, faz a retenção do imposto de renda - art. 106, IV, do RIR/99.
A pessoa física receberá o valor do aluguel deduzido do valor do imposto, e a pessoa jurídica que reteve o valor do imposto ficará responsável pelo seu recolhimento.
Na hipótese do locatário e locador serem pessoas físicas, o regime é de antecipação do imposto, sendo o locador obrigado ao recolhimento mensal do imposto de renda pela modalidade de carnê-leão - art. 631 do RIR/99





 Despesas: Caracterizam-se despesas de livro-caixa aquelas que são indispensáveis para a atividade profissional, ou seja, as despesas do consultório, tais como:

DESPESAS DEDUTÍVEIS DO LIVRO-CAIXA
ALUGUEL DO CONSULTÓRIO
    ASSINATURA DE PUBLICAÇOES (NECESSARIAS A ATIVIDADE PROFISSIONAL)
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE APM / APCD
    BENFEITORIAS (SOMENTE SE O IMOVEL FOR ALUGADO)
CESTA BÁSICA
CONGÁS
CONGRESSOS, CURSOS E SEMINARIOS.
CONSELHOS REGIONAIS CRM / CRO
CONTABILIDADE
CORREIOS
DEPENDENTES
ELETROPAULO
    ESTACIONAMENTO (DESTINADO A CLIENTES, DEVE EMITIR NF)
FARMACEUTICOS
FGTS
INSS DO AUTÔNOMO
INSS FUNCIONÁRIO
    INSTALAÇÕES E MAQUINAS (QUANDO ALUGADOS)
INTERNET
IPTU
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MATERIAIS DESCARTÁVEIS
    MATERIAIS IMPRESSOS
MATERIAL CIRURGICO
MATERIAL DE ESCRITÓRIO
MATERIAL DE LIMPEZA
    MATERIAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO (Ex. Lâmpadas, torneiras, etc.).
    PENSÃO ALIMENTICIA
PROPAGANDA
SABESP
SALÁRIOS
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
TELEFONES
UNIFORMES
VALE TRANSPORTE



DESPESAS NÃO DEDUTIVEIS

Compra de bens/direitos
Apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa.
Considera-se despesa de consumo a compra de bens próprios para consumo e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos em reparos e conservação.
Considera-se aplicação de capital a despesa com aquisição de bens necessários à atividade profissional, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, e que não sejam consumíveis, isto é, não se acabem com sua mera utilização, como equipamentos, mobiliários etc.

Despesas com Transporte/locomoção
Não são dedutíveis, no livro Caixa, as despesas com pedágio, combustível, manutenção de veículo, seguro e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Arrendamento mercantil [leasing]
A legislação veda, expressamente, a dedução de quaisquer valores relativos a contratos de arrendamento mercantil. Este posicionamento do fisco tem gerado discordância dos contribuintes do carnê-leão pois entendem os contribuintes que é da essência deste tipo de contrato, o direito de opção pela aquisição. Pago o resíduo o bem é do arrendatário, caso contrário o valor pago permitiu apenas sua utilização. Pagar para usar é locar, argumentam os contribuintes, porém sua vedação consta no artigo 34 da Lei 9.250/95;

Depreciação de bens
Não é permitida a dedução com a depreciação de bens.

Assinatura de jornais locais e revistas
Publicações que não tenham conteúdo técnico tais como: Jornais periódicos, Revista Veja, Isto É, Valor Econômico, Caras,  e outras publicações do gênero; (PN CST 60/78)

Benfeitoria - Imóvel próprio
Os gastos com benfeitorias (adaptação/reforma do imóvel locado às necessidades do contribuinte) não podem ser deduzido no livro caixa. Tais gastos que integrarão o patrimônio do proprietário do imóvel é considerado aplicação de capital (investimento). Ex aumentar a consultório, troca de piso, etc.  Benfeitorias e reformas não devem ser confundidas com aquelas despesas relativas à manutenção e conservação.

Objetos de decoração;
Quadros, tapetes, mesas de centro, vasos ornamentais e assemelhados não são despesas necessárias ao desempenho da atividade profissional, portanto não dedutíveis para fins de livro caixa.

Ticket de caixa - comprovação de despesa
Caso os documentos não possuam as informações básicas como o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, data da operação, a descrição dos bens ou serviços objeto da operação não serão considerados documentos hábeis para fins de escrituração de dedução das despesas no livro caixa do contribuinte. Por exemplo, ticket drogaria raia, cia. de distribuição, etc.
Perguntas e respostas sobre Livro caixa:

Carnê-Leão:
            O Carnê-Leão é o imposto de renda apurado sobre os rendimentos do profissional autônomo, e é recolhido sempre até o ultimo dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Por exemplo: Os rendimentos do mês de janeiro menos as despesas do mesmo mês será a base de calculo para o imposto a recolher até o ultimo dia útil do mês de fevereiro.


MODELO DE ESCRITURAÇÂO DO LIVRO CAIXA

Escrituração do livro caixa

Data
Histórico
Entradas
Saídas
Saldo
06/01/07
Recebimento dos recibos nº. 155 e 156
R$ 2.500,00

R$ 2.500,00
15/01/07
Pagamento conta de telefone consultório

R$ 150,00
R$ 2.350,00
22/01/07
Pagamento do Aluguel consultório

R$ 500,00
R$ 1.850,00
27/01/07
Recebimento dos recibos nº. 157 a 166
R$ 3.000,00

R$ 4.850,00
31/01/07
Saldo Final
R$ 5.500,00
R$ 650,00
R$ 4.850,00
.



Exemplo da apuração do Carnê-Leão com base na tabela acima:



Rendimentos do Livro Caixa do mês
R$ 5.500,00
(-) Pensão Alimentícia
R$ 350,00
(-) 1 Dependente
R$ 157,47
(-) INSS recolhido pelo profissional
R$ 70,00
(-) Despesas escrituradas no Livro Caixa
R$ 650,00
Base de Cálculo
R$ 4.272,53
Tabela 27,5%
R$ 1.174,95
(-) Parcela a Deduzir da tabela
R$ 723,95
Carnê Leão a Recolher
R$ 451,00








DMED
(Declaração de Serviços Médicos)
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retida em malha fiscal em razão de despesas médicas. Criou, a partir desse ano, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.

Obrigatoriedade
Conforme Instrução Normativa N° 985/2009, publicada no DOU em 23.12.2009, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como médicos, psicólogos, dentistas e fisioterapeutas.

Prazo de entrega
A primeira Dmed deverá ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.
Devera constar no recibo/NF – Nome e CPF (tomador de serviço), valor da consulta e data dos serviços prestados.

Multa
A multa para quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido, será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo.
No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% do valor da consulta ou serviço, valor que não poderá ser inferior a R$ 100,00.










MODELO PARA EMISSÃO DE RECIBO:

RECIBO Nº._______
                                                                             
DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CPF: XXX.XXX.XXX-XX   -  CRM:  XXXXX   CFM: X.XXX.XXX-X
Rua: xxxxxx  xxxxxx Bairro: xxxxxxx CEP: xx.xxx-xxx  Jundiaí - SP


************
VALOR R$.....00,00..............

RECEBEMOS DE: _RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE/NOME____________

ENDEREÇO:________DO CONTRATANTE____CPF Nº: __ DO CONTRATANTE 

POR SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS EM:___________________********__________________   ___________________

JUNDIAÌ, ________DE  ____________________________DE __________


..................................................................................................................
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
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RECIBO Nº. _______
                                                                             
DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CPF: XXX.XXX.XXX-XX   -  CRM:  XXXXX   CFM: X.XXX.XXX-X
Rua: xxxxxx  xxxxxx Bairro: xxxxxxx CEP: xx.xxx-xxx  Jundiaí - SP


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VALOR R$.....00,00..........

RECEBEMOS DE: _RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE/NOME____________

ENDEREÇO:________DO CONTATANTE____CPF Nº: __ DO CONTRATANTE 

POR SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS EM:___________________********__________________   _______________


JUNDIAÌ, ________DE  ____________________________DE __________


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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL


Obs.: É importante que seja emitida duas ou três vias, pois uma via será para o paciente, outra para a Contabilidade e a última ficará para arquivo do consultório, lembrando que a via da contabilidade retornará anexada ao livro-caixa.


profissional liberal e autônomo



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