31/03/2014

Salário Maternidade

É devido à segurada da Previdência, durante 120 dias durante 28 (vinte e oito) dias    antes   do  parto  e  91  (noventa  e  um) dias depois, pago diretamente  pelo  INSS  no   caso   das  seguradas  trabalhadora avulsa, empregada  doméstica,   contribuinte  individual,  especial  e facultativa.
Não é exigida carência para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa,  sendo exigida a carência de dez contribuições mensais para as seguradas contribuintes individuais e facultativas.
   
Contingência: Ser mãe ou  ou obtiver guarda   judicial para  adoção de  criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8   (oito) anos de idade, sendo pago diretamente pela Previdência Social, inclusive para a empregada



A renda mensal do salário-maternidade:

  • Valor igual à remuneração integral, no caso de segurada empregada;
  • Valor igual à remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho, no caso de segurada  trabalhadora avulsa;
  • Valor correspondente ao do último salário-de-contribuição, no caso de segurada empregada doméstica;
  • Valor de um salário-mínimo, no caso de segurada especial; e
  • Valor correspondente a um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados  em período não superior a quinze meses, no caso das seguradas contribuinte individual, facultativa e  desempregada. Juntamente com a última parcela, é pago o abono anual (13o salário) do salário-maternidade, proporcional  ao período de duração do benefício. Do valor da renda mensal do salário-maternidade é deduzida contribuição previdenciária. No caso da  segurada empregada doméstica, cabe ao seu empregador recolher 12% sobre sua remuneração 

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