13/04/2014

Atividade concomitante cálculo do salário para o INSS

Caso você tenha dois empregos concomitantes (conhecidos como atividades múltiplas, ao mesmo tempo),  contribuindo sobre ambos salários aos cofres da Previdência, não necessáriamente irá acarretar em uma  soma dos salários para efeito de renda na hora de auferir algum benefício.
Salvo o salário maternidade, no qual se garante a integralidade do(s) salário(s) à gestante, em qualquer outro benefício do INSS (auxílio-doença e aposentadorias), o cálculo da renda mensal inicial (RMI) é feito considerando o emprego em que se está há mais tempo, ou melhor, sobre a atividade principal, pouco importando se o salário de contribuição é maior ou menor

Quando, no período básico de cálculo, houver atividades concomitantes e se tratar da hipótese em que não tenha sido cumprida a condição de carência ou a de tempo de contribuição em todas, será considerada como principal a que corresponder ao maior tempo de contribuição, classificadas as demais como secundárias.

Veja também:

  • Cálculo da renda das atividades concomitantes
  • Decisão do STJ  definindo o maior salário como atividade principal para quem exerceu atividades concomitantes/simultâneas.




Salário-de-benefício Atividades concomitantes

Cumpriu requisitos em todas atividades

Não Cumpriu requisitos em todas atividades

Somatória de todas as contribuições
Exemplo A

Soma-se as contribuições das atividades que cumpriu


Percentual da média do salário-de-contribuição de cada atividade, equivalente à relação entre o número de meses completo de contribuição e os do período de carência do benefício requerido. Exemplo B


Se for por Tempo de serviço: Percentual da relação entre os anos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício. Exemplo C

Exemplo A
Qualquer benefício

Exemplo B
Ex.: Aposentadoria por idade

Exemplo C
Aposentadoria por tempo contribuição

Atividade A ... 1.000,00
Atividade B ... 1.000,00
Somatória ..... 2.000,00

Atividade A (180 contribuições) ... 1.000,00
Atividade B (120 contribuições) ... 1.000,00
Atividade A (integral) 1.000,00
Atividade B (120/180 = 66,6%) 666,66
Somatória 1.666,66

Atividade A (35 anos contribuição) 1.000,00
Atividade B (15 anos contribuição) 1.000,00
Atividade A (integral) 1.000,00
Atividade B (15/35 = 42,85%) 428,50
Somatória 1.428,50

Limitação em razão de obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição (contribuiu em apenas uma)

Redução do salário-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário.

fonte:Prof. Hilário Bocchi Júnior




Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâne, quando for requerido benefício, será feita para fins de apuração do salário-de-benefício a caracterização dessas atividades em principal e secundária, ou secundárias se forem mais de duas as atividades apontadas. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar como atividade principal aquela que gerar maior proveito econômico no cálculo da renda mensal do benefício. A decisão, inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada pela Segunda Turma ao julgar recurso interposto pelo INSS. 
A autarquia questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que garantiu o direito de o segurado se aposentar com proventos proporcionais, considerando como atividade principal a que representava maior ganho no cálculo da renda mensal inicial. O STJ já havia analisado casos em que o segurado exercia atividades concomitantes, mas em todos eles tinham sido preenchidos os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço. 
Nessas situações anteriores, o STJ firmou o entendimento de que a atividade principal, para fim de cálculo do valor do salário de benefício, é aquela em que o segurado reúne condições para concessão do benefício, conforme previsto pelo artigo 32 da Lei 8.213/91. 
A peculiaridade do caso julgado agora é que o segurado, que contribuiu como empregado e como empresário, não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma das atividades. 

Tempo de contribuição 


No recurso, o INSS alegou que a decisão do TRF4 feria o artigo 32 da Lei 8.213, que trata do cálculo do salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes, mas, segundo o relator no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, esse dispositivo não contempla a situação dos autos. 

No caso analisado, o segurado tinha duas fontes de contribuição, uma na condição de empregado, outra na condição de contribuinte individual, em períodos que vão de dezembro de 1990 a 25 de novembro de 2000. A conclusão do TRF-4 foi de que o artigo invocado pelo INSS não determina que seja considerada como atividade principal a mais antiga, dentre as que foram exercidas simultaneamente no período de base de cálculo. 
Acerca do período básico de cálculo, a sentença havia determinado que o salário de benefício fosse calculado levando em conta os 36 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior aos 48 meses imediatamente anteriores ao requerimento, datado de 8 de maio de 2001, sem aplicação do fator previdenciário. 
Determinou ainda que a renda mensal do segurado fosse fixada em 76% sobre o salário do benefício, conforme a redação original do artigo 29 da Lei 8.213 – entendimento mantido tanto pela segunda instância como pelo STJ. 
Atividade principal
O ministro Mauro Campbell Marques considerou que esse artigo não se aplica ao caso julgado, em que o segurado contribuiu nas duas atividades, mas não se aposentou em decorrência de tempo de serviço. 
Ele concluiu que “deve ser reconhecido que o artigo 32 da Lei 8.213 não se amolda de forma perfeita ao presente caso, pois não previu a escolha da atividade principal na hipótese de o segurado não contar em nenhuma das atividades exercidas de forma concomitante, no período básico de cálculo, o número de meses suficiente para preencher a carência do benefício requerido”. 
Campbell afirmou que o exercício de atividades concomitantes não dá ao segurado o direito à dupla contagem de tempo. O que a legislação autoriza é o cômputo das contribuições vertidas para efeito de cálculo do salário de benefício, nos termos do artigo 32 da Lei 8.213. 
A lacuna deixada pelo legislador, conforme Campbell, deve ser integrada pelos princípios constitucionais que envolvem a ordem econômica e social, ambas fundadas na valorização e no primado do trabalho humano e na livre iniciativa, “a fim de assegurar a todos existência digna, conforme o regramento da justiça social”. 

f: direito net



A complementação de contribuições para a Previdência Social só é válida como na  retenção dos 11% do prestador de serviços abaixo do mínimo; o contribuinte individual deverá recolher, por conta própria, 20% sobre a diferença que falta para completar o salário-mínimo até o dia 15 do mês subseqüente, em GPS específica, identificada pelo seu NIT ou PIS. Esta é a única situação de complemento de recolhimento permitida sem o efetivo recebimento de remuneração.