26/06/2014

Complementação de contribuição para o INSS




CONTRIBUINTE INDIVIDUAL:




Autônomo Profissional liberal

  • contribuição do contribuinte individual será calculada sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite mínimo e máximo do salário-de-contribuição. Desse modo, se o profissional receber R$ 724,00 de rendimentos, a sua contribuição para a Previdência Social será sobre os mesmos R$724,00; se receber R$ 800,00, a sua contribuição será sobre R$ 800,00 e assim por diante. No caso de receber  acima do valor do teto, por exemplo R$ 10.000,00 a sua contribuição será sobre o limite máximo de R$ 4.390,00 que é o Teto em 2014; e se receber menos que um salário mínimo, R$ 724,00, aí sim poderá complementar, mas somente até chegar ao mínimo de R$ 724,00

Empresário

  • O empresário que opta por receber mensalmente   um pró-labore de R$ 724,00, não tendo nenhuma outra renda no mês, ele só poderá contribuir para a Previdência Social sobre esse valor, é vedado  contribuir sobre um valor maior para a Previdência Social.
  • No  mês ou meses em que o empresário não tiver pró-labore recebido ou creditado e também não tiver nenhuma outra fonte de renda com incidência de contribuição previdenciária, como contribuinte individual, na competência em que não auferir remuneração, poderá, por interesse próprio, contribuir na categoria de facultativo, (§ 2°, do artigo 9°, da  IN/RFB  n° 971/2009) informando no documento de arrecadação (GPS) o código de pagamento 1406 utilizado para essa categoria. Nessa situação, o salário-de-contribuição poderá ser qualquer valor, respeitado os limites mínimo e máximo permitidos.


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