17/07/2014

INSS: Contribuição reduzida para domésticas e empregador

alíquota menor para empregados domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, a redução e a unificação das alíquotas cobradas pela previdência para empregados domésticos e seus empregadores. A contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% do seu salário  e  a contribuição devida pelo empregador será de  6% do salário.


A medida  deverá cumprir agora um prazo para recursos de Plenário. Caso nenhum recurso seja apresentado, seguirá para sanção presidencial.

As contribuições serão realizadas em uma guia que identificará empregadores e empregados permitindo a identificação do empregador que é o responsável pelo recolhimento.

direitos do  empregado doméstico



Direitos do empregado doméstico (Ministério  do Trabalho )