04/07/2014

Eletricista Aposentadoria especial


Apesar do risco a eletricidade atualmente não está prevista expressamente como agente nocivo, anexo IV do Decreto nº 3.048/99. Conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse trabalhador não pode solicitar a aposentadoria especial. Porém, na Justiça, esse direito é assegurado.

De acordo com recurso especial julgado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o eletricista tem direito a se aposentar com cinco anos a menos que os outros profissionais e sem a inclusão do fator previdenciário no cálculo do benefício –. Para isso, é preciso que o trabalhador atue exposto a uma corrente elétrica igual ou superior a 250 volts.
Ou seja, além dos eletricistas, outras profissões, como cabistas, montadores e eletricitários (quem exerce atividade ligada à transmissão, geração e distribuição de energia), também têm direito ao benefício especial. A comprovação deve ser feita através de um laudo técnico.
O Decreto 53.831 de 25/03/64 classificava a atividade como perigosa e pode ser convertida em atividade comum na proporção de  40% do tempo exercido até 1997 simplesmente com a anotação da atividade na carteira de trabalho.

Como obter o benefício

Antes de entrar na justiça, primeiro faça o pedido pela via administrativa junto ao INSS apresentando  o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o laudo técnico-pericial. O PPP é o documento que comprova a exposição a agentes nocivos,  o laudo determina a medição da eletricidade e são fornecidos obrigatoriamente pela empresa.