10/09/2014

Aposentadoria especial: comprovação do tempo

aposentadoria especial
Até abril de 1995 era possível a contagem de tempo especial por categoria profissional, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem qualquer comprovação de que foi exposto a agente nocivos durante o serviço; exceto para ruído, Os grupos profissionais relacionados nos anexos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até a edição da Lei nº 9.032/95 tem  a presunção legal de exercício profissional em condições ambientais agressivas ou perigosas não precisando de Laudos.

Por outro lado, a comprovação de exposição aos agentes nocivos, para quem não estava automaticamente enquadrado poderia ser feita pelos formulários SB 40, Dises SE 5.235, DSS- 8.030, preenchidos e fornecidos pelo empregador sem a necessidade de Laudo técnico; exigido somente após a medida provisória 1.523/96

Desse modo, o segurado deve ficar atento ao solicitar a sua aposentadoria pois o INSS não reconhece espontaneamente o cômputo  do tempo especial  até 28/04/1995 conforme enquadramento por categoria.