29/04/2015

Alterações propostas nas regras da Pensão por Morte


A medida provisória  sofrerá alterações segundo o  relatório do deputado Zarattini (PT - SP) reduzindo  a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.

O texto original prevê que para ter acesso à pensão, em caso de morte do marido, a viúva terá que comprovar ter estado casada por pelo menos dois anos, e que seu marido, falecido, contribuiu por pelo menos 24 meses para a Previdência Social. O relator mantém a exigência sobre o tempo de casamento ou união estável, mas reduziu para 18 meses o tempo mínimo de contribuição do trabalhador.

E retirou a regra proposta pelo governo, segundo a qual a família teria direito a 50% do valor do benefício do segurado, mais 10% por dependente – até o máximo de 100% do benefício. Assim, a pensão será sempre completa, desde que obedecidos os critérios.
Zarattini também incluiu a obrigatoriedade de que os trabalhadores que recebem seguro-desemprego contribuam com 8% para a Previdência Social. Assim, os meses de seguro contarão para o cálculo de suas aposentadorias, posteriormente.