13/05/2015

Desaposentação cálculo STF - RE: 661256

desaposentação e cálculos
DESAPOSENTAÇÃO
É obrigatório ao aposentado que voltar ou continuar a laborar como empregado, em decorrência da previsão legal, ser segurado da Previdência. Em contrapartida, o sistema lhe garante somente o salário-maternidade, o salário-família e os serviços de reabilitação.

Entretanto, sem o mesmo direito a novos benefícios ou o recálculo de sua aposentadoria, quando do afastamento definitivo. Para corrigir isso, foi pensada a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria para obter benefício mais vantajoso,  mediante o uso de todo seu tempo de contribuição.


Com o objetivo de preservar o equilíbrio atuarial do RGPS, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que o cálculo do novo benefício leve em consideração os proventos já recebidos pelo segurado. De acordo com sua proposta, no cálculo do novo beneficio, os elementos idade e expectativa de vida, utilizados no cálculo do fator previdenciário – um redutor do valor do benefício para desestimular aposentadorias precoces –, devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria, sob pena de burla ao sistema.
Para o ministro, essa solução é a mais justa, pois o segurado não contribui em vão. Salientou também que essa fórmula é a mais apta para preservar o equilíbrio atuarial do sistema. 

  • Atualmente, quem procura pela desaposentação (que é o ato de voltar a trabalhar depois da aposentadoria na tentativa de conseguir um benefício melhor) deve entrar na justiça, uma vez que o INSS considera a aposentadoria irrenunciável. 
  • desaposentação funciona então como a renúncia da primeira, sem abrir mão do tempo contabilizado para conquistá-la.
  • Juntar os documentos necessários e  realização dos cálculos para verificar a viabilidade do recebimento de uma quantia mais justa.