14/05/2015

Emendas: Fator Previdenciário e Pensão por morte


Votação de  emendas MP 664  EM 13/05/2015

Restrição aos benefícios:


PENSÃO POR MORTE

Tempo mínimo de contribuição
Como era
Proposta do governo
Como ficou com a votação
Não havia
24 meses
18 meses
Tempo de união estável/casamento
Não havia
24 meses
24 meses
Duração do benefício
Vitalícia
(*)Conforme idade beneficiário
(**)Conforme idade beneficiário






(*)Como é
(**)Como ficou
Idade (anos)
Benefício (anos)
Idade (anos)
Benefício (anos)
Menos de 22
3
Menos de 22
3
22 a 27
6
22 a 26
6
28 a 32
9
27 a 29
10
33 a 38
12
30 a 40
15
39 a 43
15
41 a 43
201
44 ou mais
Vitalício
44 ou mais
Vitalício



 AUXÍLIO DOENÇA: emenda derrubou os 30 dias que a empresa tem de pagar para o segurado o benefício retornando aos 15 dias


FATOR PREVIDENCIÁRIO       
*Emenda altera para:

HOMEM

 IDADE    +     TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO    =     95
MULHER

IDADE    +     TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO   =   85






 *Sujeito a veto presidencial