28/07/2016

Novas regras do INSS


  • Quais são: carência, cessão de benefícios por incapacidade e licença-maternidade
  • Quando: começam a valer em agosto. 
  • O que mais:  revisão do auxílio-doença

A carência mínima será  de 12 meses de contribuição caso percam o emprego para ter direito ao benefício. Se o benefício por incapacidade não estipular uma data, o INSS vai contar o prazo de 120 dias. Também serão convocadas 532 mil pessoas em todo o país que recebem o benefício há mais de dois anos para renovar a perícia médica. A chamada para a renovação de perícia inclui os benefícios concedidos administrativamente e por ordem judicial.

Com as mudanças na lei, o trabalhador que perder a condição de segurado  terá que cumprir a carência mínima completa para voltar a ter direito aos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Auxílio doença: o prazo é de 12 meses 

Aposentadoria por invalidez: 12 meses 

Salário-maternidade: 10 meses


Os benefícios concedidos por decisão administrativa e judicial  que não informarem a data da incapacidade laborativa, o INSS fixará o prazo de 120 dias e depois suspenderá o pagamento. O prazo limite de 120 dias fixado pelo INSS para a cessação do benefício começa a contar a partir da data de entrada do benefício no Sistema Único de Benefícios (SUB) da Previdência Social.

O segurado poderá recorrer da decisão da  cessação do benefício previdenciário  com um requerimento administrativo ou ingressar com uma ação na Justiça.

Os segurados com mais de 60 anos estão dispensados de nova perícia.